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12 DE FEVEREIRO DE 2010 93

A nossa economia precisa de uma política orçamental credível, com um rumo claro, prosseguida por um

Governo com capacidade de liderança, capaz de definir a sua política e de a executar. Em suma, a nossa

economia precisa de um Governo com plenas condições para governar.

Há semanas, queixavam-se alguns de que o Governo estaria simplesmente a dramatizar, numa querela —

agora dita ladainha — que acusavam de ser artificial. E tudo apenas porque aos partidos da oposição tinha

ocorrido — vejam só! — baixar os impostos numa manhã de sexta-feira e retirar ao Orçamento uma centenas

de milhões de euros, sem cuidar do equilíbrio orçamental. Como se baixar ou não baixar os impostos, num

momento como este, fosse uma coisa sem qualquer importância e como se o Governo tivesse de aceitar

governar a qualquer preço e com qualquer política orçamental! Percebe-se, hoje, com total clareza, perante a

evolução da situação económica e dos mercados, quem é que, afinal, tinha razão e como esse teria sido um

sinal profundamente errado, de facilitismo, de absoluta irresponsabilidade e, numa palavra, de total

desgoverno da política orçamental.

Aplausos do PS.

Por isso, é tão importante que o País tenha não apenas a garantia de um Orçamento para 2010, mas a

garantia de que vai ter este Orçamento — o Orçamento para a confiança proposto pelo Governo, para cumprir

o seu programa e executar a sua política económica e orçamental, onde a ambição vai de par com a

responsabilidade. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Perante um Orçamento que é de ambição e é também de

responsabilidade, a oposição que temos divide-se: uma parte, está mais contra a ambição; outra parte, está

mais contra a responsabilidade.

Ao PSD, maior partido da oposição, é sobretudo a ambição que incomoda. É que, realmente, a ideia de

preparar o futuro, de modernizar o País, de mobilizar as energias dos portugueses, de tomar decisões e andar

para a frente, de pôr fim aos crónicos adiamentos nos investimentos públicos, nada disso fará sentido para

quem insistiu em trazer aqui, mais uma vez, o discurso negro do pessimismo e da descrença, um discurso que

não conquistou nem convenceu os portugueses — ou, como aqui reconheceu ontem a Dr.ª Manuela Ferreira

Leite, em jeito de despedida, os portugueses «comigo, não se convenceram de certeza»…

Aplausos do PS.

Bem vistas as coisas, o problema é que o PSD não compreendeu ainda, ao fim de todos estes anos, que

não pode continuar a fazer um discurso sobre o País que é um discurso de uma nota só: antes, era o défice;

agora, é o endividamento externo. A obsessão é outra, é verdade, mas o «filme», lá no fundo, é o mesmo —

são os mesmos actores e é o mesmo argumento.

A verdade é que não se resolve o défice virando as costas à economia; tal como não se resolve o problema

do endividamento externo virando as costas à ambição de modernizar o País e virando as costas ao reforço da

competitividade da economia portuguesa!

Aplausos do PS.

Por isso, o Orçamento que o Governo apresenta reduz o défice, mas não obedece a qualquer obsessão

com o défice: antes mantém a prioridade à economia e ao emprego, ao mesmo tempo que permanece fiel à

agenda de reformas para a modernização do País.

Por seu turno, a esquerda à nossa esquerda não se conforma com a responsabilidade na política

orçamental. A ideia de reduzir o défice, de conter a despesa, de assumir que a consolidação das contas

públicas é condição para um crescimento económico sustentado, é qualquer coisa que não bate certo com os

preconceitos ideológicos de uma esquerda conservadora que não muda, nem mesmo diante das evidências,

simplesmente porque decidiu que não havia de mudar.

Para eles, responsabilidade na política orçamental é coisa da direita, imposição de Bruxelas, expressão

acabada do pensamento neoliberal. E apresentam-se como pretensos intérpretes da «verdadeira esquerda» e,

num manifesto excesso de zelo, chegam até a ensaiar, como aqui caricatamente sucedeu, a condição de

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