94 I SÉRIE — NÚMERO 32

legítimos intérpretes do pensamento keynesiano, da tradição social-democrata europeia e — imagine-se! — do

próprio programa do Partido Socialista. Mas, convenhamos Srs. Deputados, isso é ir um pouco longe demais!

Aplausos do PS.

A verdade é que a responsabilidade na política orçamental é própria de quem quer garantir a

sustentabilidade das políticas sociais e o futuro da própria protecção social do Estado. É que um Estado

endividado pelo peso de défices crónicos não poderá garantir a segurança social pública, a escola pública e o

Serviço Nacional de Saúde. Nem estará em condições para fazer o que, felizmente, pudemos agora fazer para

enfrentar esta crise: apoiar a economia, apoiar o emprego e reforçar o apoio social às famílias. E pudemos

fazê-lo porque, em devido tempo, realizámos o processo de consolidação orçamental que a esquerda

conservadora sistematicamente combateu. Mas se essa esquerda conservadora ainda não compreendeu isto

e insiste em dizer que promover o investimento público, qualificar os serviços públicos, tornar mais eficiente a

Administração e salvar a protecção social do Estado é o mesmo que fazer uma política de direita, não é tanto

porque não compreenda as diferenças mas, sobretudo, porque não lhe dá jeito compreendê-las.

Aplausos do PS.

Já a oposição do CDS tem dias. Na solenidade das suas aparências, a linha de rumo até parece ser a

redução da despesa. Esmiuçando melhor, logo se percebe que o CDS não consegue resistir à tentação de

propor sistematicamente o aumento da despesa, ao mesmo tempo que não há nenhuma proposta de redução

da despesa que o convença. Se o Governo congela os salários da função pública, aí temos o CDS a contestar

a situação em que ficam os funcionários públicos. Se o Governo resolve adiar uma concessão rodoviária que

seja, logo o Dr. Paulo Portas manda levantar um Deputado do CDS da terceira fila para dizer, azar dos azares,

que era mesmo essa a estrada que era preciso fazer!

A verdade é esta e está bem à vista de todos: a posição do CDS varia ao sabor das conveniências,

segundo um único critério — onde lhe pareça que possa haver um voto para ganhar o CDS está lá.

Aplausos do PS.

Mas onde a oposição de direita e a oposição da esquerda conservadora estranhamente se encontraram foi

no apoio solidário e coligado que decidiram prestar para garantir o aumento da despesa e o aumento do

endividamento do Dr. Alberto João Jardim e do Governo Regional da Madeira, ou, como diz o Partido

Comunista, para garantir a ligeira correcção das transferências para o Governo Regional da Madeira, uma

correcção tão «ligeira» que custará a todos os portugueses mais 150 milhões de euros só neste ano.

Quando se chega à Madeira lá se vai o que resta da coerência dos partidos da oposição em matéria

orçamental: à esquerda, fecham-se os olhos, muito convenientemente, à flagrante injustiça na distribuição dos

recursos públicos, que prejudica gravemente as regiões mais desfavorecidas do País;…

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

… à direita, evaporam-se, por milagre, todos os apelos à contenção da despesa e à redução do

endividamento.

Ainda vem o PSD falar de coragem e o Dr. Paulo Portas falar de sentido de Estado. Dirão, talvez, que é um

caso singular, uma excepção, e que a excepção faz a regra. Neste caso não. Esta excepção não faz regra

alguma! O que esta excepção faz é uma injustiça e, francamente, que diabo de excepção os senhores haviam

de arranjar! as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Falemos agora de confiança, porque é este o objectivo fundamental

do Orçamento que o Governo apresentou.

Quando a oposição se manifesta, à direita, contra a ambição do Orçamento e, à esquerda, contra os seus

sinais de responsabilidade, podemos, porventura, ver aí ainda as marcas de certos preconceitos ideológicos

que, apesar de tudo, perduram. Mas o que não podemos compreender, nem aceitar, é que a oposição se