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12 DE FEVEREIRO DE 2010 99

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — Sr. Presidente, é igualmente para informar que apresentarei uma

declaração de voto na Mesa.

O Sr. Presidente: —Com certeza, Sr. Deputado.

Vamos passar à votação do projecto de resolução n.º 66/XI (1.ª) — Participação da Assembleia da

República na Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (AP-CPLP)

(Presidente da AR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 29/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que reequacione o traçado

da A32 na freguesia da Branca, concelho de Albergaria-a-Velha (BE).

Vamos começar por votar o ponto 2, que o PSD pede para autonomizar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Vamos votar os pontos 1, 3 e 4 do projecto de resolução n.º 29/XI (1.ª).

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP e de Os Verdes, votos

contra do PS e a abstenção do CDS-PP.

Vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 40/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo que proceda

à alteração de traçado previsto para a A32, no âmbito da freguesia da Branca, optando pela solução 5B menos

gravosa para a população, bem como menos dispendiosa financeiramente (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do PS.

Srs. Deputados, antes da votação final global do texto final da 1.ª Comissão relativo à proposta de lei n.º

7/XI (1.ª) e das declarações de voto relativas ao referido texto final, vou dar, de imediato, a palavra à Sr.ª

Secretária para dar conta de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária.

as

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputadas, a solicitação do

Tribunal Judicial do Funchal — Instrução Criminal, Processo n.º 2859/09.7TAFUN, a Comissão de Ética,

Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Correia de Jesus (PSD) a

prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do auto em referência.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

as

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr. Deputadas, a solicitação dos

serviços do Ministério Público de Mira — Unidade de Apoio, Processo n.º 31/10.2TAMIR, a Comissão de Ética,

Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Victor Baptista (PS) a

prestar depoimento por escrito, como ofendido, no âmbito do auto em referência.

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