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52 I SÉRIE — NÚMERO 32

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não é que eu não sinta muito orgulho em ser Deputado

eleito, Sr. Presidente!…

O Sr. Presidente: —Peço desculpa, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares! Mas V. Ex.ª é, na verdade,

um Ministro dos Assuntos Parlamentares que tem uma tradição parlamentar importante.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr. Presidente, foi um lapso que nada desdourou o meu

currículo!

O Sr. Presidente: —O lapso é automático em função dessa continuidade ao longo da História!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Exactamente!

Sr. Presidente, quero sublinhar, em interpelação à Mesa, que o Governo não precisou do incentivo do

Bloco de Esquerda, uma vez que já estava inscrito o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do

Desenvolvimento para usar da palavra.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do

Desenvolvimento.

O Sr. Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento (Vieira da Silva): — Sr. Presidente, as

Sr. e Srs. Deputados: Debater o Orçamento do Estado para 2010 enquanto instrumento de apoio à

recuperação económica é debater, provavelmente, o seu maior desafio, porque a saída da recessão que

marcou o mundo, a Europa e Portugal em 2009 é um objectivo exigente e complexo; porque também vivemos

um momento de dificuldade sem paralelo do ponto de vista do enquadramento externo da nossa economia. É,

por isso, um pouco surpreendente, diria mesmo confrangedor, registar a desvalorização do enquadramento

internacional que nos discursos dos partidos da oposição foi bem patente ontem e hoje.

As condições que a economia portuguesa defrontou em 2009, e defronta ainda hoje, são muito complexas.

As empresas defrontam um cenário que definiria em quatro pontos: de incerteza e dificuldade ainda ao

nível do crédito; de quebra, muitas vezes brutal, da procura externa, que só agora começa lentamente a

recuperar; da incerteza nos negócios e nos pagamentos; e também da certeza da concorrência internacional

mais dura e mais exigente que alguma vez existiu. Foi este o cenário de 2009 e é ainda, infelizmente, em

grande medida, o cenário de 2010.

É por isso que desvalorizar os resultados da economia portuguesa em 2009 é, efectivamente, desdenhar o

esforço que empresários e trabalhadores fizeram para conseguir resistir à crise, ganhar mercados e inventar

novas oportunidades de negócio. Foi esse esforço que permitiu, contando com os apoios públicos, que a

recessão em Portugal, em 2009, fosse, segundo todos os indicadores, bem menor, em cerca de 50%, do que

a quebra do Produto na União Europeia. Diminuir a importância deste resultado não despreza apenas o

esforço daqueles que trabalharam para o conseguir, corrói também a vontade e a capacidade de fazer melhor.

Mais uma vez, a ânsia da oposição de atacar o Governo resvalou com demasiada facilidade para ser

oposição ao País, que não se rendeu ao derrotismo. as

Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: É o contrário dessa atitude aquilo que está contido na proposta de

Orçamento do Estado para 2010, que tem um objectivo central na frente económica: relançar o crescimento, o

investimento e o emprego. Só assim poderemos assegurar a melhoria da situação social, uma mais rápida

consolidação orçamental e o aprofundamento do caminho de correcção dos desequilíbrios externos.

Os desafios com que estamos confrontados exigem que superemos as dificuldades directas da conjuntura

— a redução da procura ou as dificuldades de liquidez das empresas —, mas também que aceleremos os

factores de modernização empresarial.

E deixem-me ser muito enfático neste ponto: precisamos de aumentar a procura dirigida às empresas

nacionais e de aumentar o investimento privado, mas com a consciência de que necessitamos também de ser

capazes de gerar uma oferta mais qualificada e de maior valor — a única capaz de assegurar a

sustentabilidade do emprego e a melhoria dos rendimentos das famílias.

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