12 DE MARÇO DE 2010 107

Direi que o impacto de uma medida destas na economia das empresas e na sua liquidez será muito

superior à linha PME Invest V e terá, com certeza, um efeito muito mais moralizador da economia, até porque

induzirá um comportamento de cumprimento também por parte dos privados.

Portanto, é a esta a proposta que nós aqui apresentamos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Ainda em relação ao mesmo artigo, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, por momentos, até pensei que o Sr. Deputado Almeida

Henriques vinha propor a eliminação do pagamento especial por conta, mas, pelos vistos, desistiu disso! Mas

já lá iremos, Sr. Deputado!

Posto isto, quero falar aqui sobre a proposta 262-P, do PCP, que tem a ver com os certificados de aforro.

Milhares de depositantes deste país abandonam o principal instrumento público de captação de pequenas

poupanças e milhões de euros têm fugido dos certificados de aforro para irem para a banca privada. Até

parece que esse era o objectivo do Governo ao remunerar mal e pessimamente os certificados de aforro!

Por isso, consideramos essencial que se recupere a capacidade de atracção dos certificados de aforro. E,

para isso, apresentamos esta proposta, que irá melhorar as taxas de juro dos certificados de aforro destinados

a captar pequenas poupanças.

Vozes do PCP: —Muito bem!

O Sr. Presidente: —Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado João Galamba.

O Sr. João Galamba (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em relação à proposta de confirming do

PSD, estranho que ela seja feita agora, porque, se não me engano, ela foi feita antes da aprovação da

questão dos juros de mora.

Ora, uma vez que os juros de mora já foram aprovados, tenho alguma dificuldade em perceber a

necessidade desta medida, porque ela vai apenas introduzir um intermediário desnecessário e, como tal,

aumentar as margens dos bancos, quando já existem os juros de mora.

Se não tivessem sido aprovados os juros de mora, a proposta poderia fazer sentido, mas, assim, não me

parece que faça qualquer sentido.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças.

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero apenas

prestar um rápido esclarecimento a propósito da intervenção do Sr. Deputado Honório Novo relativamente aos

certificados de aforro.

Gostaria de dizer o seguinte, na medida em que a informação prestada pelo Sr. Deputado Honório Novo

não é correcta…

O Sr. Honório Novo (PCP): — Ai não?!

O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —… e, não sendo correcta, é falsa: os certificados

de aforro não são, ao contrário do que o Sr. Deputado faz crer, um instrumento de financiamento do Estado

mais barato do que os outros.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Eu não disse isso! Disse que era o principal instrumento público para

captação de pequenas poupanças!