12 DE MARÇO DE 2010 13

Mas não posso deixar de agradecer a Estados amigos, que, através do Chefe de Estado e do Chefe do

Governo e dos parlamentos que se dirigiram ao nosso Parlamento, manifestaram a sua solidariedade e apoio.

Como os últimos são os primeiros, a minha última palavra vai para os portugueses em geral, para os

portugueses do continente, para os portugueses dos Açores, para os portugueses da diáspora, que, com uma

atitude espontânea sem precedentes, revelaram que há, no interior deste grande povo, que é o povo

português, virtualidades excepcionais.

Este movimento de solidariedade, que se revelou nas horas que se seguiram imediatamente e que subsiste

até hoje, com realizações de vária ordem para angariar fundos, com dádivas e gestos anónimos desses

portugueses que não vêm à ribalta, mas que revelam esta solidariedade e esta força amiga que nos une, não

pode, num momento destes, ser esquecido nem deixar de ser enaltecido.

Quero salientar uma responsabilidade, que este gesto espontâneo dos portugueses nos traz,

particularmente a nós, que temos responsabilidades políticas — na Assembleia da República, no Governo da

República, no Governo Regional, em todas as instâncias e instituições da República. Esta responsabilidade,

Srs. Deputados, é aquela que nos cabe em primeira linha, que é em nenhuma circunstância permitir que esta

unidade que aqui se revelou e gerou seja posta em causa, com artifícios, com conflitos artificiais que nos

dividem.

É esta a lição que temos de tirar deste movimento espontâneo do povo português e, repito, temos a

responsabilidade de não deixar que, em nenhuma circunstância, este dado positivo, esta construção que aqui

se fez possa ser posta em causa.

Espero que estejamos à altura dessa responsabilidade, que possamos, como Fernando Pessoa, dizer que

o mar une e já não divide. Este mar não nos separa da Madeira, este mar une-nos à Madeira! Era isto que

queria que ficasse presente no espírito de todos nós e que jamais se artificializassem conflitos para nos dividir,

quando o que precisamos é de, cada vez mais e em todas as frentes, estar unidos.

Vamos continuar unidos pela Madeira e fiquem com a certeza de que cada passo que se der na construção

da Madeira, cada pedra que lá se colocar é um bocadinho de todos vós, é um bocadinho de todos nós, é um

bocadinho de Portugal que se acrescenta à Madeira e que se acrescenta a Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

as

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: A

intempérie que assolou a Região Autónoma da Madeira, no passado dia 20 de Fevereiro, configurou, nas

zonas afectadas, uma situação de especial gravidade, que provocou várias vítimas mortais, a cujas famílias

exprimimos o nosso pesar e as nossas sentidas condolências, mas também inúmeros prejuízos ao nível do

parque habitacional, das infra-estruturas e das actividades económicas.

Tendo em conta a manifesta severidade do ocorrido, trata-se de uma situações de emergência nacional e

não apenas da Região Autónoma da Madeira. Assim, o Governo da República assegurou, desde logo, a

prestação permanente de auxílio, através dos meios de emergência, nomeadamente dos serviços de

protecção civil e da defesa nacional. Do mesmo modo, iniciou imediatamente, em articulação com o Governo

Regional da Madeira, os procedimentos tendentes ao accionamento do Fundo de Solidariedade da União

Europeia, na sequência do agendamento do tema, promovido pelo Governo da República na reunião do

Conselho de Ministros dos Assuntos Gerais, que teve lugar em Bruxelas no dia 22 de Fevereiro de 2010.

Analogamente, em cooperação com o Governo Regional da Madeira, principiou diligências para a utilização

de uma linha especial de financiamento junto do Banco Europeu de Investimentos para a reconstrução de

infra-estruturas e desencadeou os procedimentos necessários para apoiar o desenvolvimento de uma linha de

crédito de curto prazo para a ajuda aos comerciantes atingidos, tendo em vista a imediata recuperação de

instalações e reposição de stocks.

Importa, agora, promover uma avaliação rigorosa e concreta dos prejuízos e do que urge ser feito nos

domínios da ajuda às vítimas das cheias, do apoio ao sector privado e da reconstrução das infra-estruturas,

assim como é necessário aferir a dimensão financeira envolvida para definição posterior de um quadro geral