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12 DE MARÇO DE 2010 165

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do

BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar o n.º 6 do artigo 71.º do Código do IRS, constante do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do

PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação da proposta 1095-P, do PCP, de eliminação do n.º 4 do artigo 72.º do Código do IRS,

constante do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 2-P, do BE, de emenda do n.º 4 do artigo 72.º do Código do IRS, constante do

artigo 77.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

4 — O saldo positivo entre as mais-valias e menos-valias, resultantes das operações previstas nas alíneas

b), e), f) e g) do n.º1 do artigo 10.º, é tributado à taxa de 20%.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, passamos à votação do n.º 5 do artigo 72.º do Código do IRS,

constante do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do

PCP e de Os Verdes.

Vamos votar a proposta 629-P, do BE, de aditamento de um n.º 11 ao artigo 72.º do Código do IRS,

constante do artigo 77.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

11 — Os rendimentos provenientes de indemnizações a gestores e administradores de empresas, acima

do montante estabelecido por lei geral, bem como todos os outros valores que tenham sido atribuídos a título

de compensação ou de prémio que ultrapassem o valor anual de € 10 000, a quem tenha exercido funções de

gestão ou administração em empresas, são tributados à taxa especial de 50%.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta 1191-P, do PCP, de emenda

do n.º 1 do artigo 74.º do Código do IRS, constante do artigo 77.º da proposta de lei.

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