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12 DE MARÇO DE 2010 211

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, solicito a mesma solução relativamente às três propostas do

PCP, do PS e do CDS-PP relativas à alínea d) no n.º 2 do artigo 52.º

O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, assim faremos.

Vamos votar as propostas 1005-P, apresentada pelo PCP, 1044-P, apresentada pelo PS, e 1203-P,

apresentada pelo CDS-PP, de igual teor, na parte respeitante à emenda da alínea d) do n.º 2 do artigo 52.º do

Código dos Impostos Especiais de Consumo, constante do artigo 93.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

É a seguinte:

d) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 11º e inferior ou igual a 13º Plato — € 17,44/hl;

O Sr. Presidente: —Com a adopção destas propostas, fica prejudicada a votação da alínea d) do n.º 2 do

artigo 52.º

Agora, vamos votar a proposta 1044-P, apresentada pelo PS, na parte relativa à emenda da alínea e) do

n.º 2 do artigo 52.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

e) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 13º e inferior ou igual a 15º Plato — € 20,90/hl;

O Sr. Presidente: —Fica prejudicada a votação alínea e) do n.º 2 do artigo 52.º.

Passamos a votar a proposta 1044-P, apresentada pelo PS, na parte respeitante à emenda da alínea f) do

n.º 2 do artigo 52.º do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

É a seguinte:

f) Superior a 1,2 % vol. de álcool adquirido e superior a 15º Plato — € 24,45/hl.

O Sr. Presidente: —Assim sendo, fica prejudicada a votação f) do n.º 2 do artigo 52.º do Código dos

Impostos Especiais de Consumo.

Vamos proceder à votação do n.º 2 do artigo 55.º e do n.º 2 do artigo 57.º, ambos do Código dos Impostos

Especiais de Consumo, constantes do artigo 93.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do

BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos a votar a proposta 1157-P, apresentada por Os Verdes, de emenda do corpo do n.º 1 do artigo

71.º-A do Código dos Impostos Especiais de Consumo.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

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