12 DE MARÇO DE 2010 215

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do

BE, do PCP e de Os Verdes.

Passamos à votação do n.º 3 do artigo 17.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 97.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 1 do artigo 30.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do

artigo 97.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.

Segue-se a votação da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do

artigo 97.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do corpo do n.º 1 e n.º 2 do artigo 30.º do Código do Imposto sobre Veículos,

constantes do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP e de Os

Verdes e abstenções do CDS-PP e do BE.

os

Segue-se a votação dos n. 6 e 7 do artigo 30.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo

97.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do

BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação do n.º 8 do artigo 30.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 97.º

da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do CDS-PP e do BE.

Srs. Deputados, pergunto se podemos votar, em conjunto, a renumeração do n.º 9 do artigo 30.º, as os

alíneas a) e b) e o corpo do n.º 1 e os n. 2, 3 e 4 e a epígrafe do artigo 39.º do Código do Imposto sobre

Veículos, constantes do artigo 97.º da proposta de lei.

Pausa.

Uma vez que não há objecções, vamos votar.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do

BE, do PCP e de Os Verdes.

Segue-se a votação da alínea a) do n.º 5 do artigo 53.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do

artigo 97.º da proposta de lei.