O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

218 I SÉRIE — NÚMERO 33

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Mas a proposta 172-P, apresentada pelo Bloco de Esquerda, foi aprovada.

Daí a confusão do Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Presidente: —Essa, sim, foi aprovada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente, é daí que vem a confusão.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, passamos à votação da proposta 39-P, apresentada pelo BE, de

emenda do n.º 2 do artigo 57.º do Código do Imposto sobre Veículos, constante do artigo 97.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 — A restrição à condução a que se refere a alínea b) do número anterior, no que respeita à presença da

pessoa com deficiência, não é aplicável quando as deslocações não excedam um raio de 60 quilómetros da

residência do beneficiário.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar o corpo do artigo 97.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do

PCP e de Os Verdes.

Srs. Deputados, importa, agora, votar a proposta 1126-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de um

artigo 97.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 97.º-A

Aditamento ao Código do Imposto sobre Veículos

É aditado o artigo 7.º-A ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de

Junho:

«Artigo 7.º-A

Taxa extraordinária aplicável em 2010

Em 2010, é majorado em 100% o imposto resultante da aplicação da tabela A do n.º 1 do artigo 7.º aos

automóveis ligeiros cujo preço, antes da aplicação do ISV, seja igual ou superior a € 100 000.».

O Sr. Presidente: —Passamos à votação do artigo 98.º da proposta de lei, relativo à revogação de normas

do Código do Imposto sobre Veículos, o qual não é objecto de quaisquer propostas de alteração.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD e abstenções do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Importa votar a proposta 41-P, apresentada pelo BE, de aditamento de um artigo 98.º-A à proposta de lei.

Páginas Relacionadas
Página 0015:
12 DE MARÇO DE 2010 15 E onde refere ainda: «O madeirense, aliás, nunca perdeu o se
Pág.Página 15
Página 0016:
16 I SÉRIE — NÚMERO 33 não haver uma norma constitucional expressa, pois existe ape
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE MARÇO DE 2010 17 O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, se me permite, p
Pág.Página 17
Página 0018:
18 I SÉRIE — NÚMERO 33 Região Autónoma da Madeira, no sentido de ser apresentada um
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE MARÇO DE 2010 19 Podemos, então, passar à discussão do articulado da proposta
Pág.Página 19
Página 0020:
20 I SÉRIE — NÚMERO 33 E é também o sentido da abstenção que definimos, em geral, n
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE MARÇO DE 2010 21 desemprego, não fugir à responsabilidade do investimento púb
Pág.Página 21
Página 0022:
22 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Bapti
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE MARÇO DE 2010 23 Deputado fala no défice, fala no endividamento, mas omite se
Pág.Página 23
Página 0024:
24 I SÉRIE — NÚMERO 33 Os gracejos são muito interessantes, e espero que haja vário
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE MARÇO DE 2010 25 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, o PSD, com
Pág.Página 25
Página 0026:
26 I SÉRIE — NÚMERO 33 conseguiu fazer uma análise, que nos proporcionou e que é út
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE MARÇO DE 2010 27 Nesta matéria, o Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar dos
Pág.Página 27
Página 0028:
28 I SÉRIE — NÚMERO 33 asSr. e Srs. Deputados, estas propostas são da maior justiç
Pág.Página 28
Página 0029:
12 DE MARÇO DE 2010 29 O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!
Pág.Página 29
Página 0030:
30 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helo
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE MARÇO DE 2010 31 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Srs.
Pág.Página 31
Página 0032:
32 I SÉRIE — NÚMERO 33 asO Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Depu
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE MARÇO DE 2010 33 Estado precisa deles mas, de uma forma completamente cega, n
Pág.Página 33
Página 0057:
12 DE MARÇO DE 2010 57 e contratação dos professores e técnicos das actividades de
Pág.Página 57
Página 0058:
58 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Dep
Pág.Página 58
Página 0059:
12 DE MARÇO DE 2010 59 representantes dos trabalhadores. É um compromisso ético que
Pág.Página 59
Página 0060:
60 I SÉRIE — NÚMERO 33 Inscrevi-me para me referir à proposta 1185-P, que me parece
Pág.Página 60
Página 0061:
12 DE MARÇO DE 2010 61 Acresce que a proposta não é geradora de mais despesa para o
Pág.Página 61
Página 0062:
62 I SÉRIE — NÚMERO 33 Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (P
Pág.Página 62
Página 0063:
12 DE MARÇO DE 2010 63 as O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Pres
Pág.Página 63
Página 0064:
64 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … deixar de cumprir a legislaç
Pág.Página 64
Página 0065:
12 DE MARÇO DE 2010 65 pode haver 100% de receitas para as regiões e, depois, haver
Pág.Página 65
Página 0066:
66 I SÉRIE — NÚMERO 33 5% que V. Ex.ª entende que devem ser as regiões autónomas a
Pág.Página 66
Página 0067:
12 DE MARÇO DE 2010 67 Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Duarte
Pág.Página 67
Página 0068:
68 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pegando nas últi
Pág.Página 68
Página 0069:
12 DE MARÇO DE 2010 69 2009, essa participação esteve inscrita nos mapas da Lei n.º
Pág.Página 69
Página 0070:
70 I SÉRIE — NÚMERO 33 Curricular, passe para a responsabilidade do Ministério da E
Pág.Página 70
Página 0071:
12 DE MARÇO DE 2010 71 Não obstante, foi possível uma consensualização entre o PSD,
Pág.Página 71
Página 0072:
72 I SÉRIE — NÚMERO 33 milhões de euros, ou seja, em cima dos 5 milhões de remunera
Pág.Página 72
Página 0073:
12 DE MARÇO DE 2010 73 Isso não está bem, Srs. Deputados do PSD. Nas pequenas fregu
Pág.Página 73
Página 0074:
74 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a pala
Pág.Página 74
Página 0075:
12 DE MARÇO DE 2010 75 Aplausos do BE e do PSD. O Sr. Presiden
Pág.Página 75
Página 0076:
76 I SÉRIE — NÚMERO 33 Não sou autor de nenhum parecer, nem sequer consultor
Pág.Página 76
Página 0077:
12 DE MARÇO DE 2010 77 Pausa. Não havendo objecção, interrompe
Pág.Página 77
Página 0078:
78 I SÉRIE — NÚMERO 33 Parece-nos que isso em nada favorece a sistemática do Orçame
Pág.Página 78
Página 0079:
12 DE MARÇO DE 2010 79 exigíveis mais interrupções para que todos saibam exactament
Pág.Página 79
Página 0092:
92 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar a proposta 17
Pág.Página 92
Página 0093:
12 DE MARÇO DE 2010 93 textuais) que «o Governo de José Sócrates deve tomar medidas
Pág.Página 93
Página 0094:
94 I SÉRIE — NÚMERO 33 conjunto de propostas de autorização legislativa de, por exe
Pág.Página 94
Página 0095:
12 DE MARÇO DE 2010 95 O Sr. Presidente: —Então, algum grupo parlamentar…
Pág.Página 95
Página 0096:
96 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, há um requerimento de V. Ex
Pág.Página 96
Página 0097:
12 DE MARÇO DE 2010 97 mas que, com qualificação, com tecnologia, com incorporação
Pág.Página 97
Página 0098:
98 I SÉRIE — NÚMERO 33 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, o que nos pare
Pág.Página 98
Página 0099:
12 DE MARÇO DE 2010 99 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Sr.ª Deputa
Pág.Página 99
Página 0100:
100 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Passamos à
Pág.Página 100
Página 0101:
12 DE MARÇO DE 2010 101 Por isso mesmo, o CDS vai manter o seu projecto de lei e ag
Pág.Página 101
Página 0102:
102 I SÉRIE — NÚMERO 33 ajudando as famílias e as empresas a relançarem a sua activ
Pág.Página 102
Página 0103:
12 DE MARÇO DE 2010 103 Assim, do debate que resultou em Comissão e que, de alguma
Pág.Página 103
Página 0104:
104 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Nov
Pág.Página 104
Página 0105:
12 DE MARÇO DE 2010 105 Desta vez, há uma particularidade. É que as do sector finan
Pág.Página 105
Página 0106:
106 I SÉRIE — NÚMERO 33 plafond elevado foi suficiente para inspirar confiança e tr
Pág.Página 106
Página 0107:
12 DE MARÇO DE 2010 107 Direi que o impacto de uma medida destas na economia das em
Pág.Página 107
Página 0108:
108 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —Pelo con
Pág.Página 108
Página 0109:
12 DE MARÇO DE 2010 109 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros
Pág.Página 109
Página 0110:
110 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Tem
Pág.Página 110
Página 0111:
12 DE MARÇO DE 2010 111 outras bancadas neste Parlamento. Tal permitirá, por exempl
Pág.Página 111
Página 0112:
112 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aliás, isto não é novidade, porque o repatriamento, se bem
Pág.Página 112
Página 0113:
12 DE MARÇO DE 2010 113 O Sr. Victor Baptista (PS): — Tenha calma! Ag
Pág.Página 113
Página 0114:
114 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, nos últimos tempo
Pág.Página 114
Página 0115:
12 DE MARÇO DE 2010 115 das obrigações que, neste momento, existem e que são destin
Pág.Página 115
Página 0116:
116 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, relativ
Pág.Página 116