12 DE MARÇO DE 2010 21

desemprego, não fugir à responsabilidade do investimento público, isso significa reorientar o investimento

público para um programa de reabilitação urbana, com consequências imediatas. as

Mas também digo, Sr. e Srs. Deputados, que estaremos muito atentos ao voto das direitas deste

Parlamento, sobre a proposta do Bloco de Esquerda de aumentar em 10 euros as pensões mais baixas e mais

degradadas deste país.

Estimular a economia, responder à desigualdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Em segundo lugar, procuraremos reduzir a despesa já este ano: a longo

prazo, estruturalmente, com um inventário sobre a acção do Estado; e, a curto prazo, sobre a renegociação de

parcerias desastrosas, contratos iníquos e de consultadorias e de benefícios e mordomias em que o Estado

tem sido pródigo.

Em terceiro lugar, queremos uma limpeza fiscal. Não aceitamos que se adie por mais alguns meses a um

ano uma medida que hoje é reconhecida como essencial, que é a taxação das mais-valias.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não aceitamos que, se o sistema financeiro consegue retirar 2 milhões de

euros de imposto não pago por cada dia, esse princípio de justiça fiscal não seja aplicado aqui e agora, num

país que tem dificuldades e que precisa de recursos.

Vozes do BE: —Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Por isso, estimular a economia, reduzir a despesa, limpeza fiscal, receita

justa, assim serão as propostas do Bloco de Esquerda neste Orçamento, que corresponde ao primeiro ano do

Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Ainda para uma intervenção genérica, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino

Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este Orçamento e o PEC que aí vem

são dois instrumentos da mesma política. E se neste Orçamento se agravam brutalmente as condições de vida

e as políticas que condicionam a vida das pessoas, em Portugal, mais se agravarão quando o PEC estiver em

execução, se estiver em execução.

A grande novidade deste Orçamento é a de que, pelos vistos, a maioria absoluta perdida pelo Partido

Socialista foi mais prejudicial para o PSD e para o CDS do que para o Partido Socialista. É porque, agora, o

PSD e o CDS têm de reconhecer que, de facto, a política que o PS faz é a sua política, é uma política de

direita, e têm de dar, com a sua abstenção, viabilidade a este Orçamento.

É uma política que penaliza, mais uma vez, a justiça fiscal, a distribuição justa da riqueza. É uma política

que vai penalizar os salários, sempre e sempre os salários, as pensões e as prestações sociais. É uma política

que assenta no benefício dos que já têm muito e se recusa, mesmo quando tem o défice à cabeça, a ir buscar

mais receitas àqueles que lucram milhões e pagam pouco de imposto, como é o caso do sector financeiro.

Estes nunca pagam, os trabalhadores e os reformados pagam sempre!

É essa a política deste Orçamento, que também compromete o crescimento económico e o

desenvolvimento do País, ao cortar no investimento, e contribui para aprofundar a crise económica e social em

que vivemos, também por causa de sucessivos Governos, incluindo este.

Aplausos do PCP.