226 I SÉRIE — NÚMERO 33
Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de
Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.
Era a seguinte:
Artigo 43.º
Coeficiente de qualidade e conforto
1 — …………………………………………………………………………………………………….………...……….
TABELA I
Prédios urbanos destinados a habitação
ELEMENTOS DE QUALIDADE E CONFORTO .. COEFICIENTES
Majorativos:
[…]
Minorativos:
Inexistência de cozinha .............................................................................................................................. 0,10
Inexistência de instalações sanitárias ....................................................................................................... 0,10
Inexistência de rede pública ou privada de água ...................................................................................... 0,08
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade .......................................................................... 0,10
Inexistência de rede pública ou privada de gás ......................................................................................... 0,02
Inexistência de rede pública ou privada de esgotos .................................................................................. 0,05
Inexistência de ruas pavimentadas ........................................................................................................... 0,03
Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos ………………………..…………….…......... 0,02
Existência de áreas inferiores às regulamentares ..................................................................................... 0,05
Estado deficiente de conservação ...................................................................................................... Até 0,05
Localização e operacionalidade relativas ............................................................................................ Até 0,05
Utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou Passivas…...…………………….………. 0,05
Proximidade de linhas eléctricas de alta ou muito alta tensão................................................................... 0,10
TABELA II
Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços
ELEMENTOS DE QUALIDADE E CONFORTO COEFICIENTES
Majorativos:
[…]
Minorativos:
Inexistência de instalações sanitárias ....................................................................................................... 0,10
Inexistência de rede pública ou privada de água ...................................................................................... 0,08
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade .......................................................................... 0,10
Inexistência de rede pública ou privada de esgotos .................................................................................. 0,05
Inexistência de ruas pavimentadas ........................................................................................................... 0,03
Inexistência de elevadores em edifícios com mais de três pisos ……………………………………..……... 0,02
Estado deficiente de conservação ...................................................................................................... Até 0,05
Localização e operacionalidade relativas ............................................................................................ Até 0,10