226 I SÉRIE — NÚMERO 33

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

Artigo 43.º

Coeficiente de qualidade e conforto

1 — …………………………………………………………………………………………………….………...……….

TABELA I

Prédios urbanos destinados a habitação

ELEMENTOS DE QUALIDADE E CONFORTO .. COEFICIENTES

Majorativos:

[…]

Minorativos:

Inexistência de cozinha .............................................................................................................................. 0,10

Inexistência de instalações sanitárias ....................................................................................................... 0,10

Inexistência de rede pública ou privada de água ...................................................................................... 0,08

Inexistência de rede pública ou privada de electricidade .......................................................................... 0,10

Inexistência de rede pública ou privada de gás ......................................................................................... 0,02

Inexistência de rede pública ou privada de esgotos .................................................................................. 0,05

Inexistência de ruas pavimentadas ........................................................................................................... 0,03

Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos ………………………..…………….…......... 0,02

Existência de áreas inferiores às regulamentares ..................................................................................... 0,05

Estado deficiente de conservação ...................................................................................................... Até 0,05

Localização e operacionalidade relativas ............................................................................................ Até 0,05

Utilização de técnicas ambientalmente sustentáveis, activas ou Passivas…...…………………….………. 0,05

Proximidade de linhas eléctricas de alta ou muito alta tensão................................................................... 0,10

TABELA II

Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços

ELEMENTOS DE QUALIDADE E CONFORTO COEFICIENTES

Majorativos:

[…]

Minorativos:

Inexistência de instalações sanitárias ....................................................................................................... 0,10

Inexistência de rede pública ou privada de água ...................................................................................... 0,08

Inexistência de rede pública ou privada de electricidade .......................................................................... 0,10

Inexistência de rede pública ou privada de esgotos .................................................................................. 0,05

Inexistência de ruas pavimentadas ........................................................................................................... 0,03

Inexistência de elevadores em edifícios com mais de três pisos ……………………………………..……... 0,02

Estado deficiente de conservação ...................................................................................................... Até 0,05

Localização e operacionalidade relativas ............................................................................................ Até 0,10