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12 DE MARÇO DE 2010 25

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, o PSD, como partido responsável, só podia assumir esta

posição. É uma posição que os senhores, pelos vistos, não percebem, e é natural que não percebam, porque

no passado, quando também foi necessária, não a souberam ter, mas nós temo-la e dignificamos o nome do

País e o interesse nacional!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

as

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados:

Estou inteiramente de acordo com uma afirmação que o Sr. Deputado Francisco Louçã fez há momentos:

estamos a atravessar um momento seríssimo e, de facto, isso requer, de todos nós, uma atitude séria e

responsável.

Temos de definir medidas e soluções para ultrapassar o tempo de dificuldades que temos e teremos pela

frente. Isto requer uma avaliação ponderada e séria das propostas, mas não pode de forma alguma iludir as

divergências e os diferentes pontos de vista, pelo que exige, de todos nós, conforme disse, uma atitude séria e

responsável na discussão das questões.

Parece-me, no entanto, pouco sério e pouco responsável resumir esta situação com frases bombásticas,

dizendo que aquilo que se está a fazer é um «atentado terrorista». De quem toma esta atitude e reduz a

intervenção política a um sound bite desta natureza, quando foi convidado para um diálogo e um debate sério,

não é de esperar uma atitude séria e responsável para discutir a situação do País e as soluções de que o País

necessita.

Aplausos do PS.

Já agora, uma observação ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho: Sr. Deputado, seja mais rigoroso a lidar com

os números. É porque o Sr. Deputado constatará que o défice desceu de 6,1% do PIB, em 2005, para 2,6%,

em 2007, que 55% desta redução se deveu a uma redução do peso da despesa e o resto à melhoria da

receita.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Não é verdade!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Deputado, a redução do défice em 1% em 2010 só tem

um contributo de 0,4% de melhoria da receita,…

O Sr. Victor Baptista (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —… o resto é de redução do peso da despesa.

Sr. Deputado, faça as contas bem, não mande números para o ar, não iluda a discussão com contas que,

no meu entender, são fantasiosas da parte do Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Frasquilho.

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Intervenho só para fazer constar à

Câmara que os números que apresentei quanto à redução do défice de 2009 para 2010 são os que foram os

incluídos na análise rigorosa feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a qual, ainda que não

tenha disposto atempadamente dos números que o Governo deveria ter providenciado em tempo útil,

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