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26 I SÉRIE — NÚMERO 33

conseguiu fazer uma análise, que nos proporcionou e que é útil para todos, sobre o Orçamento do Estado. É

nessa análise que estão estes números, que são rigorosos e foram validados pelo INE e pelo EUROSTAT.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Presidente, intervenho só para dizer que constato que o

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, sendo um prestigiado economista, não quer fazer contas, usa as contas de

terceiros.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

quero dizer-lhe que veio muito ligeiro para este debate sobre o Orçamento do Estado. Esperar-se-ia,

naturalmente, uma intervenção que situasse as grandes alterações desde o debate na generalidade até hoje,

o debate na especialidade, e a maior de todas é a forma como o Governo incluiu o Orçamento deste ano numa

programação de quatros anos que o Sr. Ministro resumiu (espero que não seja uma frase feita, espero que

não nos ofenda com isso) num jornal estrangeiro — e não é qualquer um, é o Financial Times — como

«redução da despesa social, redução dos salários e redução do investimento».

Por isso, o Sr. Ministro pode ficar ofendido mas a verdade é esta: é que nas alternativas concretas, tanto

neste Orçamento como no Programa de Estabilidade e Crescimento, o Sr. Ministro terá o incómodo, muito

incomodativo, de encontrar uma resposta com políticas credíveis do ponto de vista da redução da despesa, do

ponto de vista fiscal e do ponto de vista do combate ao desemprego; exactamente aquilo em que o Governo

desistiu.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não deixam de

ser interessantes as referências ao aumento do endividamento, que é uma realidade, nomeadamente do

endividamento externo.

Sr. Deputado Miguel Frasquilho, então as exportações não dependem da procura dos mercados exteriores

e a crise não existia nesses mercados? É evidente que o nosso endividamento externo só poderia aumentar,

dadas as circunstâncias internacionais. E é sério que, sobretudo quem trabalha na área técnica e é

especialista nestas áreas, reconheça este aspecto, ainda que seja crítico! É fundamental que o reconheça do

ponto de vista da honestidade intelectual!

No que respeita ao endividamento, se o défice aumenta, é óbvio que a dúvida pública cresce. Já sabemos

disso! Agora, é preciso dizer que este aumento resulta da crise do ano 2009, que ainda não está

completamente ultrapassada em 2010. Essa é uma realidade na Europa e no resto mundo; não é só uma

realidade em Portugal.

Portanto, a meu ver, essa insistência é uma crítica que, se não for devidamente fundamentada e

reconhecida nesses aspectos, para além de injusta, é inaceitável do ponto de vista técnico.

Depois, há uma realidade na esquerda: quer queiramos quer não, a realidade da esquerda, em Portugal, é

que está pouco interessada em viabilizar o Orçamento, desde o início. Ainda o Orçamento não existia e já

sabíamos que a esquerda votaria contra! A esquerda não está preocupada com o País mas, sim, com a

estratégia da contagem de votos. Essa é a preocupação evidente da esquerda em Portugal.

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