O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

12 DE MARÇO DE 2010 29

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Trata-se de um compromisso que o CDS tem para com o seu

eleitorado, mas exerce e cumpre esse compromisso de uma forma responsável dizendo também de onde

retira o montante, de outras verbas e de outras inscrições no Orçamento.

Portanto, não admitimos que se venha aqui falar de aumento de despesa, porque esta despesa, como os

senhores lhe chamam, para nós, é um investimento numa área fundamental, que é a segurança, e tem como

contraponto a redução noutras áreas.

Por isso, e como já antevemos que o Governo retome o erro trágico de 2007, altura em que tentou fazer

uma reforma colocando efectivos não operacionais em funções operacionais (como se viu, zero foi a soma

dessas conversões), ou a mobilidade da função pública, que causou uma diminuição de efectivos nas forças

de segurança em 2008, comparativamente com 2007, como sucederá também em 2010, comparativamente

com 2009, apresentamos esta a nossa proposta.

Sr. Ministro, pelo menos cumprindo o compromisso para com os portugueses, para com Portugal e para

com a segurança dos portugueses, achamos que é do mais elementar bom senso que esta proposta seja

aprovada.

Vozes do CDS-PP: —Muito bem!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É uma verba de 17 milhões de euros, retirada de outras inscrições. É

muito simples e visa, sobretudo, Sr. Ministro das Finanças, evitar que a sua teimosia torne este País mais

inseguro do que já está.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Machado.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PCP,

aquando da discussão deste artigo e tendo em conta que foi abordado o problema dos baixos salários e das

pensões dos trabalhadores da Administração Pública e do sector privado, apresentou uma proposta — que

aproveitamos para defender — de criação de dois novos artigos, o 15.º-A e o 39.º-A, que, no fundo, vêm

reflectir sobre esta matéria.

No que diz respeito aos aumentos salariais, quero dizer que é uma marca clara no Orçamento do Estado a

contenção salarial, a redução dos salários, que agora se perspectiva até 2013, o que é, para o PCP,

absolutamente inaceitável.

Nessa perspectiva, para o Partido Comunista Português, é preciso que haja um aumento sério do salário

dos trabalhadores da Administração Pública, pelo que propomos que nenhum dos aumentos da tabela salarial

dos trabalhadores da Administração Pública seja inferior a 50% da perda do poder de compra que se verificou

na última década. E, na última década, os trabalhadores da Administração Pública com os salários mais

baixos perderam cerca de 3,5% e os trabalhadores da Administração Pública com salários de mais de 1000 €

por mês perderam 7%.

Nesta medida, consideramos absolutamente essencial recuperar o poder de compra e dar um sinal claro ao

sector privado de que o caminho da nossa economia não pode ser o da exploração e dos baixos salários.

No que diz respeito às pensões, Sr. Presidente e Srs. Deputados, quero dizer-vos que a actualização das

pensões é um caminho absolutamente imprescindível. Não podemos viver, pacificamente, com a dramática

situação das baixas pensões. E isto exige, claramente, medidas.

Nessa medida, somos contra o indexante dos apoios sociais, porque perpetua as pensões de miséria, e

propomos, para as reformas mais baixas, um aumento de 25 €, para que haja um pouco mais de justiça nas

pensões portuguesas.

Vozes do PCP: —Muito bem!

Páginas Relacionadas
Página 0015:
12 DE MARÇO DE 2010 15 E onde refere ainda: «O madeirense, aliás, nunca perdeu o se
Pág.Página 15
Página 0016:
16 I SÉRIE — NÚMERO 33 não haver uma norma constitucional expressa, pois existe ape
Pág.Página 16
Página 0017:
12 DE MARÇO DE 2010 17 O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, se me permite, p
Pág.Página 17
Página 0018:
18 I SÉRIE — NÚMERO 33 Região Autónoma da Madeira, no sentido de ser apresentada um
Pág.Página 18
Página 0019:
12 DE MARÇO DE 2010 19 Podemos, então, passar à discussão do articulado da proposta
Pág.Página 19
Página 0020:
20 I SÉRIE — NÚMERO 33 E é também o sentido da abstenção que definimos, em geral, n
Pág.Página 20
Página 0021:
12 DE MARÇO DE 2010 21 desemprego, não fugir à responsabilidade do investimento púb
Pág.Página 21
Página 0022:
22 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Bapti
Pág.Página 22
Página 0023:
12 DE MARÇO DE 2010 23 Deputado fala no défice, fala no endividamento, mas omite se
Pág.Página 23
Página 0024:
24 I SÉRIE — NÚMERO 33 Os gracejos são muito interessantes, e espero que haja vário
Pág.Página 24
Página 0025:
12 DE MARÇO DE 2010 25 O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Portanto, o PSD, com
Pág.Página 25
Página 0026:
26 I SÉRIE — NÚMERO 33 conseguiu fazer uma análise, que nos proporcionou e que é út
Pág.Página 26
Página 0027:
12 DE MARÇO DE 2010 27 Nesta matéria, o Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar dos
Pág.Página 27
Página 0028:
28 I SÉRIE — NÚMERO 33 asSr. e Srs. Deputados, estas propostas são da maior justiç
Pág.Página 28
Página 0030:
30 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helo
Pág.Página 30
Página 0031:
12 DE MARÇO DE 2010 31 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Srs.
Pág.Página 31
Página 0032:
32 I SÉRIE — NÚMERO 33 asO Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Depu
Pág.Página 32
Página 0033:
12 DE MARÇO DE 2010 33 Estado precisa deles mas, de uma forma completamente cega, n
Pág.Página 33
Página 0057:
12 DE MARÇO DE 2010 57 e contratação dos professores e técnicos das actividades de
Pág.Página 57
Página 0058:
58 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Jorge Machado (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Dep
Pág.Página 58
Página 0059:
12 DE MARÇO DE 2010 59 representantes dos trabalhadores. É um compromisso ético que
Pág.Página 59
Página 0060:
60 I SÉRIE — NÚMERO 33 Inscrevi-me para me referir à proposta 1185-P, que me parece
Pág.Página 60
Página 0061:
12 DE MARÇO DE 2010 61 Acresce que a proposta não é geradora de mais despesa para o
Pág.Página 61
Página 0062:
62 I SÉRIE — NÚMERO 33 Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Hugo Velosa (P
Pág.Página 62
Página 0063:
12 DE MARÇO DE 2010 63 as O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: —Sr. Pres
Pág.Página 63
Página 0064:
64 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — … deixar de cumprir a legislaç
Pág.Página 64
Página 0065:
12 DE MARÇO DE 2010 65 pode haver 100% de receitas para as regiões e, depois, haver
Pág.Página 65
Página 0066:
66 I SÉRIE — NÚMERO 33 5% que V. Ex.ª entende que devem ser as regiões autónomas a
Pág.Página 66
Página 0067:
12 DE MARÇO DE 2010 67 Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. Duarte
Pág.Página 67
Página 0068:
68 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, pegando nas últi
Pág.Página 68
Página 0069:
12 DE MARÇO DE 2010 69 2009, essa participação esteve inscrita nos mapas da Lei n.º
Pág.Página 69
Página 0070:
70 I SÉRIE — NÚMERO 33 Curricular, passe para a responsabilidade do Ministério da E
Pág.Página 70
Página 0071:
12 DE MARÇO DE 2010 71 Não obstante, foi possível uma consensualização entre o PSD,
Pág.Página 71
Página 0072:
72 I SÉRIE — NÚMERO 33 milhões de euros, ou seja, em cima dos 5 milhões de remunera
Pág.Página 72
Página 0073:
12 DE MARÇO DE 2010 73 Isso não está bem, Srs. Deputados do PSD. Nas pequenas fregu
Pág.Página 73
Página 0074:
74 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Tem a pala
Pág.Página 74
Página 0075:
12 DE MARÇO DE 2010 75 Aplausos do BE e do PSD. O Sr. Presiden
Pág.Página 75
Página 0076:
76 I SÉRIE — NÚMERO 33 Não sou autor de nenhum parecer, nem sequer consultor
Pág.Página 76
Página 0077:
12 DE MARÇO DE 2010 77 Pausa. Não havendo objecção, interrompe
Pág.Página 77
Página 0078:
78 I SÉRIE — NÚMERO 33 Parece-nos que isso em nada favorece a sistemática do Orçame
Pág.Página 78
Página 0079:
12 DE MARÇO DE 2010 79 exigíveis mais interrupções para que todos saibam exactament
Pág.Página 79
Página 0092:
92 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar a proposta 17
Pág.Página 92
Página 0093:
12 DE MARÇO DE 2010 93 textuais) que «o Governo de José Sócrates deve tomar medidas
Pág.Página 93
Página 0094:
94 I SÉRIE — NÚMERO 33 conjunto de propostas de autorização legislativa de, por exe
Pág.Página 94
Página 0095:
12 DE MARÇO DE 2010 95 O Sr. Presidente: —Então, algum grupo parlamentar…
Pág.Página 95
Página 0096:
96 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Sr. Deputado, há um requerimento de V. Ex
Pág.Página 96
Página 0097:
12 DE MARÇO DE 2010 97 mas que, com qualificação, com tecnologia, com incorporação
Pág.Página 97
Página 0098:
98 I SÉRIE — NÚMERO 33 A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Portanto, o que nos pare
Pág.Página 98
Página 0099:
12 DE MARÇO DE 2010 99 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Sr.ª Deputa
Pág.Página 99
Página 0100:
100 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do PSD. O Sr. Presidente: —Passamos à
Pág.Página 100
Página 0101:
12 DE MARÇO DE 2010 101 Por isso mesmo, o CDS vai manter o seu projecto de lei e ag
Pág.Página 101
Página 0102:
102 I SÉRIE — NÚMERO 33 ajudando as famílias e as empresas a relançarem a sua activ
Pág.Página 102
Página 0103:
12 DE MARÇO DE 2010 103 Assim, do debate que resultou em Comissão e que, de alguma
Pág.Página 103
Página 0104:
104 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Nov
Pág.Página 104
Página 0105:
12 DE MARÇO DE 2010 105 Desta vez, há uma particularidade. É que as do sector finan
Pág.Página 105
Página 0106:
106 I SÉRIE — NÚMERO 33 plafond elevado foi suficiente para inspirar confiança e tr
Pág.Página 106
Página 0107:
12 DE MARÇO DE 2010 107 Direi que o impacto de uma medida destas na economia das em
Pág.Página 107
Página 0108:
108 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças: —Pelo con
Pág.Página 108
Página 0109:
12 DE MARÇO DE 2010 109 O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros
Pág.Página 109
Página 0110:
110 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aplausos do BE. O Sr. Presidente: —Tem
Pág.Página 110
Página 0111:
12 DE MARÇO DE 2010 111 outras bancadas neste Parlamento. Tal permitirá, por exempl
Pág.Página 111
Página 0112:
112 I SÉRIE — NÚMERO 33 Aliás, isto não é novidade, porque o repatriamento, se bem
Pág.Página 112
Página 0113:
12 DE MARÇO DE 2010 113 O Sr. Victor Baptista (PS): — Tenha calma! Ag
Pág.Página 113
Página 0114:
114 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. José Gusmão (BE): — Sr. Presidente, nos últimos tempo
Pág.Página 114
Página 0115:
12 DE MARÇO DE 2010 115 das obrigações que, neste momento, existem e que são destin
Pág.Página 115
Página 0116:
116 I SÉRIE — NÚMERO 33 O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, relativ
Pág.Página 116