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30 I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

as

O Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.

Deputados: Um objectivo do Governo — que, consequentemente, se deve traduzir no Orçamento do Estado,

que é um instrumento de política — dever ser o de contribuir para a melhoria das condições de vida do País.

Este Orçamento do Estado, em muitos aspectos, contribui justamente para o contrário, para a degradação das

condições de vida neste país.

Por isso, Os Verdes — como, de resto, outras bancadas parlamentares que não apoiam este Orçamento

do Estado, que, com sentido de responsabilidade, não podem apoiar este Orçamento do Estado — sentiram a

necessidade de apresentar um conjunto de propostas que visam, justamente, nalguns pontos fundamentais,

procurar melhorar, inverter, até, a opção que o Partido Socialista e o Governo, em concreto, tomam neste

Orçamento do Estado.

Em relação a este artigo relativo às transferências orçamentais, Os Verdes apresentaram várias propostas,

e tivemos uma particular atenção à necessidade de intervenção nos nossos edifícios, em vários aspectos,

onde é preciso investimento público, é verdade, mas para melhorar condições de segurança, de saúde, de

melhoria das condições de vida.

Por isso, apresentámos uma proposta relativa à necessidade de investimento para eliminar as barreiras

arquitectónicas nos edifícios públicos — andamos há anos a procurar gerar igualdade de acesso dos cidadãos

aos edifícios públicos sem que nunca tenha havido vontade política para o efeito e é tempo de o fazer –, e

apresentámos uma proposta para, definitivamente, se fazer um levantamento da presença de amianto nos

nossos edifícios públicos, retirando-o, caso haja necessidade disso. Na verdade, não há investimento para o

efeito e é preciso que haja, porque é a saúde pública que está em causa.

Apresentámos ainda várias propostas para dotar este Orçamento de eficácia em relação à eficiência

energética dos edifícios, designadamente no que concerne à microgeração no sector residencial e de serviços.

Também em relação a este artigo, Os Verdes apresentam uma proposta relativa à matéria salarial: aquilo

que o Governo propõe para o País, para o ano de 2010 e, pelos vistos — mas discutiremos isto mais à frente

—, para os próximos anos é absolutamente inaceitável.

O que o Governo está a pedir aos portugueses é que se «encolham», que não consigam ser agentes de

dinamização interna da nossa economia, que tanto precisa de dinamização. O que o Governo quer fazer aos

portugueses, na sua generalidade, é retirar-lhes poder de compra, «encolhê-los», «mandá-los para canto», e

isso nós não podemos aceitar.

Por isso, Os Verdes propõem que haja um limite mínimo de aumentos salariais, de modo que eles não

sejam inferiores a um determinado patamar e que, designadamente os mais frágeis economicamente possam

ganhar poder de compra e possam ser pessoas neste país.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Terminou, há

dias, a 30.ª edição do Fantasporto — Festival Internacional de Cinema do Porto, aquele que é conhecido como

um dos 25 melhores festivais de cinema a nível mundial e, seguramente, na opinião de muitos, o mais

conhecido e melhor festival de cinema em Portugal.

Vou dar alguns números sobre a edição deste ano: cerca de 300 convidados estrangeiros, mais de 300

jornalistas, 28 canais de televisão. Estes números são uma forma de mostrar que o Fantasporto é não só um

património da cultura cinematográfica em Portugal como também uma marca que leva o nome de Portugal ao

estrangeiro, do ponto de vista da actividade económica e turística.

É, portanto, imperioso que o Estado apoie o Fantasporto no momento em que, previsivelmente, ele se vai

defrontar com novos problemas na sua concretização, relativamente ao espaço.

Portanto, apelo a todos os grupos parlamentares, particularmente ao Partido Socialista, para votarem

favoravelmente a proposta 1045, do PCP, que pretende aumentar e reforçar as transferências do Ministério da

Economia para este Festival, a par e à semelhança das transferências que o Ministério da Economia faz para

outros festivais de cinema em Portugal, que são apoiados pelo Instituto de Turismo e ainda bem

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12 DE MARÇO DE 2010 31 Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: —Srs.
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