34 I SÉRIE — NÚMERO 33

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, gostaríamos de destacar esta votação, em particular, do

conjunto das outras.

O Sr. Presidente: —Portanto, trata-se de um objectivo de redundância para efeitos de visibilidade política

acrescida.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

Risos.

O Sr. Presidente: —Satisfaremos a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

Assim sendo, vamos votar a proposta 279-P, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo 7.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 — As alterações dos Mapas do Orçamento do Estado devem garantir que nenhum funcionário que tenha

uma remuneração mensal inferior a 1000,00 € seja aumentado por quantia mensal inferior a 25,00 €, sem

prejuízo de condições mais favoráveis para os trabalhadores no âmbito da negociação do aumento salarial da

Função Pública.

O Sr. Presidente: —Segue-se a votação, em conjunto, das propostas 430-P e 476-P, apresentadas pelo

BE.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: —Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr. Presidente, peço desculpa pelo lapso, mas temos de votar em

separado estas duas propostas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Também para destacar!

O Sr. Presidente: —Mais visibilidade acrescida!

Risos.

Srs. Deputados, vamos votar a proposta 430-P, apresentada pelo BE, de aditamento de um n.º 2 ao artigo

7.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

2 — As alterações dos Mapas do Orçamento do Estado devem prever a verba necessária para a

contratação, em regime de contrato efectivo de trabalho, de 200 novos inspectores para a Autoridade das

Condições de Trabalho.