36 I SÉRIE — NÚMERO 33

O Sr. Presidente: —Vamos votar a proposta 1026-C, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um

novo n.º 8 (MAI) ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do CDS-PP, do PCP e de Os

Verdes e abstenções do PSD e do BE.

Era a seguinte:

8 — Alterações orçamentais e transferências necessárias ao reforço do orçamento do Ministério da

Administração Interna para formação de novos agentes da PSP e militares da GNR no decurso do ano de

2010, a dividir em partes iguais entre a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana, até ao

montante de 17 000 000 €, utilizando-se, para o respectivo financiamento, uma verba de valor idêntico previsto

no Mapa II, no capítulo 02 da Presidência do Conselho de Ministros.

O Sr. Presidente: —Vamos votar agora a proposta 1231-P, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de

um novo n.º 8 ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

8 — Alterações orçamentais e transferências necessárias ao reforço do orçamento do Ministério das Obras

Públicas, Transportes e Comunicações para início do projecto de construção do lanço IC2/A32 — Mansores

(Arouca), até ao montante de 1 000 000 €, utilizando-se, para o respectivo financiamento, uma verba de valor

idêntico prevista na rubrica 02.02.14.

O Sr. Presidente: —Vamos votar a proposta 1173-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de um n.º 9-A

ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

9-A — Transferências de verbas, no montante de 88 000 000 €, proveniente do Capítulo 60 — Despesas

Excepcionais do Ministério das Finanças e Administração Pública, para o Ministério da Agricultura do

Desenvolvimento Rural e das Pescas para execução do programa PRODER.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à votação da proposta 1051-P, apresentada por Os

Verdes, de aditamento de um n.º 20-A ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere

o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

20-A — Alterações orçamentais e transferências necessárias decorrentes das negociações do aumento

salarial da função pública no sentido de garantir que nenhum dos funcionários tenha um aumento inferior a 50

euros.