12 DE MARÇO DE 2010 37

O Sr. Presidente: —Segue-se a votação da proposta 1052-P, apresentada por Os Verdes, de aditamento

de um n.º 20-B ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

20-B — Alterações orçamentais e transferências necessárias para proceder à eliminação de barreiras

arquitectónicas, e adaptação dos respectivos espaços circundantes, de todos os edifícios públicos, nos termos

do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, podemos agrupar a votação das propostas 1053-P, 1054-P, 1055-P

e 1056-P, apresentadas por Os Verdes?

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, necessitamos apenas de isolar a votação da primeira

proposta de Os Verdes que referiu.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, então, vamos votar a proposta 1053-P, apresentada por Os Verdes,

de aditamento um n.º 20-C ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º

da proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

20-C — Alterações orçamentais e transferências necessárias para que, em todos os edifícios públicos que

possuam amianto na sua construção, este seja removido, respeitando os procedimentos de segurança

ambiental recomendados internacionalmente para esse efeito.

O Sr. Presidente: —Passamos à votação, em conjunto, das propostas 1054-P, 1055-P e 1056-P, os

apresentadas por Os Verdes, de aditamento, respectivamente, dos n. 30-A, 50-A e 50-B ao Quadro de

Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Alterações e transferências no âmbito da administração central

Limites máximos dos

Origem Destino montantes a Âmbito/Objectivo

transferir

30 (…)

30-A Ministério das Instituto Nacional 1 500 000 Apoio às organizações

Finanças para a Reabilitação de pessoas com

deficiência

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