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12 DE MARÇO DE 2010 39

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar, em conjunto, as propostas 891-P, 892-P e 893-P, os

apresentadas pelo PCP, de aditamento dos n. 54-A, 54-B e 54-C ao Quadro de Alterações e Transferências

Orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de lei.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

54-A — Transferir 1 250 000 de euros do Capítulo 60 — Despesas Excepcionais do Ministério das

Finanças para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) com vista à adaptação dos transportes públicos

para as pessoas com deficiência, nomeadamente para a eliminação dos obstáculos que impedem ou

dificultam o acesso das pessoas com deficiência.

___

54-B — Transferir 2 000 000 de euros do Capítulo 60 — Despesas Excepcionais do Ministério das

Finanças para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) com vista à eliminação de barreiras

arquitectónicas e adaptação de edifícios públicos e postos de trabalho na Administração Pública para pessoas

com deficiência.

–––

54-C — Transferir 4 000 000 de euros do Capítulo 60 — Despesas Excepcionais do Ministério das

Finanças para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) com vista ao reforço das verbas de apoio às

organizações não governamentais de pessoas com deficiência.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, a autonomização da votação da proposta que se

segue deriva do facto de as anteriores respeitarem a matérias relativas a deficientes e a seguinte ser sobre o

apoio ao Fantasporto.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, poderemos agrupar, para votação, a proposta 1045-P e as seguintes

propostas do PCP relativas ao artigo 7.º?

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não, Sr. Presidente, por razões óbvias. Por relevância política externa.

O Sr. Presidente: —Externa e interna!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Agora é que vamos ver quem é do Norte!

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1045-P, apresentada pelo PCP, de

aditamento do n.º 55 ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes

e votos contra do PS.

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