40 I SÉRIE — NÚMERO 33

É a seguinte:

55 — O Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, através do Instituto do Turismo de

Portugal, I.P., reforça em 100 000 euros a verba a transferir para a 30ª Edição do Fantasporto.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1197-P, apresentada pelo PCP, de

aditamento do n.º 55 ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

55 — Transferência de verbas provenientes do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no valor de 250 000

euros, para o funcionamento da Autoridade Nacional da Convenção para a Prevenção das Armas Químicas.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar a proposta 1202-P, apresentada pelo PCP, de

aditamento do n.º 55 ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º da

proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.

Era a seguinte:

55 — Transferir da dotação provisional para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas a verba de 22 500 000 euros com vista à criação de um fundo de apoio aos pescadores, com vista à

minimização das incidências negativas das flutuações dos preços dos combustíveis.

O Sr. Presidente: —Segue-se a votação da proposta 1205-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de

um n.º 55 ao Quadro de Alterações e Transferências Orçamentais a que se refere o artigo 7.º da proposta de

lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos conta do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Era a seguinte:

55 — Transferir da dotação provisional para o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das

Pescas a verba de 10 000 000 de euros com vista à criação de um fundo de apoio aos agricultores, com vista

à minimização das incidências negativas das flutuações dos preços dos combustíveis.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos, agora, votar a proposta 281-P, do BE, de aditamento de um

artigo 7.º-A à proposta de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD e votos a favor do CDS-PP, do BE,

do PCP e de Os Verdes.