44 I SÉRIE — NÚMERO 33

Era a seguinte:

e) A discriminação da atribuição dos valores dos prémios de desempenho dos trabalhadores do órgão

ou serviço.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação do corpo do n.º 6 do artigo 7.º da

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, constante do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PSD, do CDS-PP e do BE.

Segue-se a votação da proposta 683-P, do PCP, na parte em que elimina/revoga o n.º 7 do artigo 7.º da Lei

n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos votar o n.º 7 do artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de

Fevereiro, constante do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

De seguida, vamos votar a proposta 683-P, do PCP, na parte em que elimina/revoga o n.º 8 do artigo 7.º da

Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação do n.º 8 do artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de

Fevereiro, constante do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 683-P, do PCP, na parte em que elimina/revoga o n.º 9 do artigo 7.º da Lei

n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de

Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação do n.º 9 do artigo 7.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de

Fevereiro, constante do artigo 18.º da proposta de lei.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes

e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação da proposta 1255-P, apresentada pelo PSD, pelo CDS-PP, pelo BE, pelo PCP e por

Os Verdes… Aliás, sou agora informado que o PSD retira a sua subscrição.

Então, vamos votar a proposta 1255-P, subscrita pelo CDS-PP, pelo BE, pelo PCP e por Os Verdes, de

aditamento de uma alínea g) ao artigo 10.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, constante do artigo 18.º

da proposta de lei.