72 I SÉRIE — NÚMERO 33

milhões de euros, ou seja, em cima dos 5 milhões de remunerações ainda houve mais 5 milhões e, por isso,

mesmo com o desaparecimento dessa norma, houve um aumento liquido muito significativo, de quase 6

milhões de euros. E não incomoda ao PSD que estes 6 milhões de euros a mais ou os orçamentos das juntas

de freguesia ou das assembleias de freguesia…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Incomoda ao PSD que se chame boys aos presidentes das juntas

de freguesia!

O Sr. Afonso Candal (PS): — … sirvam para pagar as senhas de presença dos órgãos de freguesia,

sejam da junta, sejam da assembleia de freguesia. As senhas de presença dos órgãos de freguesia saem do

orçamento da freguesia. Isso não incomoda o PSD.

Nas freguesias pequenas, em que não têm autarcas de junta remunerados, existe a figura das

compensações,…

O Sr. Agostinho Branquinho (PSD): — Com quais?

O Sr. Afonso Candal (PS): — … que saem do orçamento da freguesia. Isso não incomoda o PSD.

Aquilo que verdadeiramente incomoda o PSD é que não haja uma verba específica para pagar a

remuneração dos autarcas de freguesia das freguesias maiores, porque das pequenas nada incomoda o PSD

que tudo saia do orçamento da freguesia.

Protestos do PSD.

Mais, Sr. Presidente: já tivemos esta discussão no ano passado. Quem não teve oportunidade de

acompanhar essa discussão fica a saber que nalgumas freguesias os autarcas tinham uma remuneração

maior do que o orçamento todo da freguesia. Pasme-se! Ou seja, quando chega a altura de dizer que as

remunerações dos autarcas saem do orçamento da freguesia cria-se um problema, porque o orçamento da

freguesia não chega.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Porque dantes não saiam!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Como diz o Sr. Deputado Bernardino Soares, e bem, dantes não saiam.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Os senhores é que espoliaram o Orçamento!

O Sr. Afonso Candal (PS): — Portanto, estava toda a gente devidamente remunerada quando o

orçamento da freguesia era menor do que aquilo que se gastava com a remuneração dos autarcas dessa

mesma freguesia.

Não, Srs. Deputados, o que é razoável é que as freguesias, nomeadamente as maiores, possam optar por

ter autarcas remunerados,…

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.

… mas que possam optar de acordo com a gestão do seu orçamento. E, se entenderem que é melhor para a

freguesia gastar o dinheiro do seu orçamento a remunerar um autarca do que a fazer outras coisas, óptimo.

Acho muito bem, porque considero que, em múltiplos casos, isso será preferível, mas porventura noutros não,

em especial naqueles em que os autarcas de freguesia ganham mais do que o orçamento todo da respectiva

freguesia.

Protestos do Deputado do PCP Bernardino Soares.