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12 DE MARÇO DE 2010 73

Isso não está bem, Srs. Deputados do PSD. Nas pequenas freguesias sai do orçamento a compensação

dos autarcas, em todas saem do orçamento as senhas de presença das assembleias de freguesia e juntas de

freguesia e só nas grandes é que havia uma verba à parte para remunerar os autarcas que muitas vezes era

superior ao orçamento da própria freguesia. Não, não estava bem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro de Estado e das Finanças,

prova-se que o PCP fez bem em avocar esta proposta para Plenário e em desenvolver os esforços de

consenso em torno da reparação de uma injustiça criada pelo Governo do Partido Socialista no Orçamento do

Estado para 2009.

Mas não estávamos à espera de ouvir a expressão indigna que acabámos de ouvir da boca de V. Ex.ª.

Aplausos do PCP e do PSD.

Não sei, Sr. Ministro, com que linhas V. Ex.ª se cose, nem as linhas com que cose o seu Governo para

utilizar essa expressão,…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Mas estamos aqui a falar hoje de eleito, de eleitos das juntas de

freguesia,…

Aplausos do PCP e do PSD.

… que sempre tiveram, em todos os orçamentos, uma verba especial adicional às transferências para as

juntas de freguesia,…

Protestos do PS.

… com excepção do Orçamento do Estado para 2009!

É disto que estamos a tratar e é esta injustiça que queremos ver reparada no Orçamento para 2010!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Roseira.

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao Sr. Deputado Afonso Candal nem

respondo. Ao Sr. Ministro digo que lamento profundamente as suas palavras, porque ouvi-lo chamar boys aos

autarcas, aos presidentes de junta que são eleitos pelas freguesias é algo que me entristece e que nunca

pensei ouvir da sua boca!

Vozes do PSD: —É uma vergonha!

A Sr.ª Luísa Roseira (PSD): — Digo-lhe ainda que estamos simplesmente a falar de uma lei especial, e a

lei especial fez com que os autarcas, em determinadas freguesias, que são 300, quisessem um mandato a

tempo inteiro ou a meio tempo, e esses têm direito a remunerações específicas fornecidas pelo Orçamento do

Estado! Sr. Ministro, a lei é esta e pedimos escrupulosamente o seu cumprimento, não pedimos mais nada! A

lei faz-se aqui e nós simplesmente pedimos que o Governo a cumpra, como todos os portugueses, mais nada!

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