74 I SÉRIE — NÚMERO 33

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, julgo que valerá a pena recentrar o debate nesta questão do

reforço de verbas pretendido para as juntas de freguesia, desde logo porque, de facto, a Lei das Finanças

Locais já consagra nas transferências para as freguesias um montante para esse efeito, e não há a menor

dúvida que isso resulta da leitura da Lei das Finanças Locais.

Protestos do PSD.

A segunda questão é mais séria, mais importante e mais interessante, sobretudo para os portugueses

poderem ouvir. Numa junta de freguesia que não tem recursos para pagar a remuneração aos seus eleitos a

questão que se coloca é muito simples: se não tem recursos para pagar aos seus eleitos, garantidamente não

tem recursos sequer para desenvolver qualquer actividade.

O problema tem que se colocar exactamente nestes termos: se não tem recursos para desenvolver a sua

própria actividade, faz algum sentido existir uma remuneração para quem, pelos vistos, pouco ou nada terá

para fazer, porque não tem meios para esse efeito?

Vozes do PSD: —É uma vergonha!

O Sr. Victor Baptista (PS): — Essa é uma questão muito séria para a qual o Partido Socialista tem

contribuído num aspecto fundamental: é que o Partido Socialista reconhece aos eleitos das freguesias grande

capacidade de trabalho e grande determinação.

Protestos do PSD.

E reconhece-o pelo seguinte: é que foram exactamente este Governo, este Primeiro-Ministro e este

Ministro das Finanças que reforçaram as transferências para as juntas de freguesia! Antes, outros governos

não o fizeram e agora, evidentemente, alguns Deputados associam-se para fazer um reforço, para serem

simpáticos, para terem o apoio dos autarcas de freguesia! Ao que estamos a chegar em matéria de gestão

orçamental!

Temos que ter questões de fundo. Os municípios, e em particular as freguesias, têm direito a ter recursos,

mas com uma lei clara, transparente e exigente, que sejam também fiscalizados na sua aplicação, como têm

vindo a ser. Portanto, o Governo do PS sempre reforçou as transferências para as freguesias.

Agora há que questionar o seguinte: estes reforços farão sentido quando há freguesias que têm meios mais

do que suficientes para desenvolver a sua actividade? Onde não é possível pagar remunerações há a lógica

das senhas de presença! E não são as freguesias mais pequenas que se queixam, são as maiores, que têm

recursos para esse efeito, e não faz sentido haver mais dinheiro para essas freguesias só para ser agradável e

não mais do que isso!

O Sr. Presidente: —Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, o Parlamento deu-

se conta de que a sua intervenção é uma tentativa de incendiar este debate. Faz mal, porque ao ofender e

atacar milhares de presidentes de juntas de freguesia e ao confundir as pequenas freguesias, que não têm

capacidade legal para ter um regime permanente de dedicação de um presidente, com os grandes, o Sr.

Ministro de Estado e das Finanças, com o seu money for the boys, está a criar aqui um insulto inaceitável.

E devo dizer-lhe, a propósito do money for the boys, aquilo que o Sr. Ministro tem que ouvir.

O Estado nomeou dois gestores na PT. Esses dois gestores na PT — money for the boys — ganharam em

prémios o equivalente ao que aqui se está a discutir para trazer justiça a milhares e milhares de presidentes de

juntas de freguesia.