8 I SÉRIE — NÚMERO 33
osDeram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n. 155/XI
(1.ª) — Revoga a taxa de recursos hídricos (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, 156/XI (1.ª) — Alteração ao
Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social de invalidez com
rendimentos de trabalho (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 157/XI (1.ª) — Actualização extraordinária do
valor das bolsas de investigação científica (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 158/XI (1.ª) — Procede à primeira
alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais
de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais (PS), que baixou à
11.ª Comissão, 159/XI (1.ª) — Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça
em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de
Julho, e revogação da Lei n.º 19/95, de 13 de Julho) (PCP), que baixou à 3.ª Comissão, 160/XI (1.ª) — Regime
Jurídico da Educação Especial (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 161/XI (1.ª) — Cria a Ordem dos
Nutricionistas e aprova o seu estatuto (PS), que baixou à 11.ª Comissão, 162/XI (1.ª) — Interdita o uso do
território incluído na REN e na RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem
indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que
fundamentaram a sua classificação como tal (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, 163/XI (1.ª) — Estabelece o
regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual
(BE), que baixou à 11.ª Comissão, e 164/XI (1.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa os
Legislativa dos Cidadãos) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; projectos de resolução n. 71/XI (1.ª) —
Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de
Acompanhamento e Avaliação do Actual Regime Jurídico do Divórcio (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão,
72/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da
barragem de Fridão (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 73/XI (1.ª) — Iniciativas emprego 2009 e 2010 (PSD),
que baixou à 11.ª Comissão, 74/XI (1.ª) — Extingue a empresa «Parque Escolar, EPE» e cria uma estrutura
orgânica pública, sob tutela do Ministério da Educação (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, e 75/XI (1.ª) —
Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Viseu 2 (BE), que baixou à 5.ª Comissão;
projecto de deliberação n.º 3/XI (1.ª) — Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da
«Parque Escolar, EPE» (PCP), que baixou à 5.ª Comissão; inquérito parlamentar n.º 4/XI (1.ª) — Comissão
Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à
actuação do Governo na compra da TVI (PSD e BE); e interpelação ao Governo n.º 3/XI (1.ª) — Política de
recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto no acesso, funcionamento, capacidade e
qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde (BE).
É tudo, Sr. Presidente.
as
O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, Srs. Ministros e Membros do Governo, o primeiro ponto da
nossa ordem do dia de hoje, visto que é a primeira vez que o Plenário se reúne depois desses trágicos
acontecimentos, é a apreciação e votação do voto n.º 23/XI (1.ª) — De Pesar pelas vítimas da catástrofe
aluvionar que ocorreu na Madeira, no dia 20 de Fevereiro, e de solidariedade para com todos os madeirenses
por ela atingidos (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).
Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.
as
O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.
Deputados: Os Verdes não podiam deixar de subscrever este voto de pesar pelas vítimas do trágico
acontecimento ocorrido na Madeira no passado dia 20 de Fevereiro, mas também de solidariedade para com
todos os madeirenses que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por esta catástrofe.
As primeiras palavras vão, naturalmente, para as pessoas que perderam familiares e amigos nas
circunstâncias que todos conhecemos. Para todos eles segue, agora de forma mais solene, o abraço solidário
do Partido Ecologista «Os Verdes».
Queremos também aproveitar para manifestar, uma vez mais, a nossa solidariedade a todas as pessoas da
Madeira que viram a força das águas levar-lhes os seus bens essenciais, desde as suas habitações até aos
meios indispensáveis à sua sobrevivência.
Num cenário de tão grande destruição é mais do que justo sublinhar o sentido de entreajuda e invulgar
capacidade colectiva de procurar minimizar os efeitos desta catástrofe manifestada pelos madeirenses não só