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8 I SÉRIE — NÚMERO 33

osDeram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n. 155/XI

(1.ª) — Revoga a taxa de recursos hídricos (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, 156/XI (1.ª) — Alteração ao

Decreto-Lei n.º 464/80, de 13 de Outubro, de modo a permitir a acumulação da pensão social de invalidez com

rendimentos de trabalho (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 157/XI (1.ª) — Actualização extraordinária do

valor das bolsas de investigação científica (BE), que baixou à 8.ª Comissão, 158/XI (1.ª) — Procede à primeira

alteração à Lei n.º 4/2008, de 7 de Fevereiro, que aprova o regime dos contratos de trabalho dos profissionais

de espectáculos, e estabelece o regime de segurança social aplicável a estes profissionais (PS), que baixou à

11.ª Comissão, 159/XI (1.ª) — Garante o exercício do direito constitucional de queixa ao Provedor de Justiça

em matéria de Defesa Nacional e das Forças Armadas (1.ª alteração à Lei Orgânica n.º 1-B/2009, de 7 de

Julho, e revogação da Lei n.º 19/95, de 13 de Julho) (PCP), que baixou à 3.ª Comissão, 160/XI (1.ª) — Regime

Jurídico da Educação Especial (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, 161/XI (1.ª) — Cria a Ordem dos

Nutricionistas e aprova o seu estatuto (PS), que baixou à 11.ª Comissão, 162/XI (1.ª) — Interdita o uso do

território incluído na REN e na RAN a projectos imobiliários e determina a reversão para o Estado, sem

indemnização, dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) que não respeitem os critérios e fins que

fundamentaram a sua classificação como tal (PCP), que baixou à 12.ª Comissão, 163/XI (1.ª) — Estabelece o

regime laboral e de certificação e qualificação dos profissionais das artes do espectáculo e do audiovisual

(BE), que baixou à 11.ª Comissão, e 164/XI (1.ª) — Altera a Lei n.º 17/2003, de 4 de Junho (Iniciativa os

Legislativa dos Cidadãos) (PCP), que baixou à 1.ª Comissão; projectos de resolução n. 71/XI (1.ª) —

Recomenda ao Governo a criação, junto da Presidência do Conselho de Ministros, de uma Comissão de

Acompanhamento e Avaliação do Actual Regime Jurídico do Divórcio (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão,

72/XI (1.ª) — Recomenda ao Governo o adiamento da consulta pública do estudo de impacte ambiental da

barragem de Fridão (BE), que baixou à 11.ª Comissão, 73/XI (1.ª) — Iniciativas emprego 2009 e 2010 (PSD),

que baixou à 11.ª Comissão, 74/XI (1.ª) — Extingue a empresa «Parque Escolar, EPE» e cria uma estrutura

orgânica pública, sob tutela do Ministério da Educação (PCP), que baixou à 8.ª Comissão, e 75/XI (1.ª) —

Recomenda ao Governo a manutenção do serviço de finanças de Viseu 2 (BE), que baixou à 5.ª Comissão;

projecto de deliberação n.º 3/XI (1.ª) — Auditoria a realizar pelo Tribunal de Contas à gestão financeira da

«Parque Escolar, EPE» (PCP), que baixou à 5.ª Comissão; inquérito parlamentar n.º 4/XI (1.ª) — Comissão

Eventual de Inquérito Parlamentar à relação do Estado com a comunicação social e, nomeadamente, à

actuação do Governo na compra da TVI (PSD e BE); e interpelação ao Governo n.º 3/XI (1.ª) — Política de

recursos humanos do Serviço Nacional de Saúde e o seu impacto no acesso, funcionamento, capacidade e

qualidade assistencial dos serviços públicos de saúde (BE).

É tudo, Sr. Presidente.

as

O Sr. Presidente: —Sr. e Srs. Deputados, Srs. Ministros e Membros do Governo, o primeiro ponto da

nossa ordem do dia de hoje, visto que é a primeira vez que o Plenário se reúne depois desses trágicos

acontecimentos, é a apreciação e votação do voto n.º 23/XI (1.ª) — De Pesar pelas vítimas da catástrofe

aluvionar que ocorreu na Madeira, no dia 20 de Fevereiro, e de solidariedade para com todos os madeirenses

por ela atingidos (PS, PSD, CDS-PP, BE, PCP e Os Verdes).

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

as

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs.

Deputados: Os Verdes não podiam deixar de subscrever este voto de pesar pelas vítimas do trágico

acontecimento ocorrido na Madeira no passado dia 20 de Fevereiro, mas também de solidariedade para com

todos os madeirenses que, de uma forma ou de outra, foram atingidos por esta catástrofe.

As primeiras palavras vão, naturalmente, para as pessoas que perderam familiares e amigos nas

circunstâncias que todos conhecemos. Para todos eles segue, agora de forma mais solene, o abraço solidário

do Partido Ecologista «Os Verdes».

Queremos também aproveitar para manifestar, uma vez mais, a nossa solidariedade a todas as pessoas da

Madeira que viram a força das águas levar-lhes os seus bens essenciais, desde as suas habitações até aos

meios indispensáveis à sua sobrevivência.

Num cenário de tão grande destruição é mais do que justo sublinhar o sentido de entreajuda e invulgar

capacidade colectiva de procurar minimizar os efeitos desta catástrofe manifestada pelos madeirenses não só

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