12 DE MARÇO DE 2010 15

E onde refere ainda: «O madeirense, aliás, nunca perdeu o seu velho sentido prático endereçado às

empresas duradoiras».

Ali, a dois passos do lugar que Ferreira de Castro, com particular sentido de observação e, não menor

felicidade, designou por «esquina do Mundo», numa luta desigual com uma natureza que, naquele local, a

espaços de décadas, tem tanto de belo como de agressivo e raivoso, em poucas horas, que pareceram

séculos, tivemos a esquina da dor e do sofrimento.

Foi ali, naquela grave adversidade, que Portugal inteiro se reencontrou consigo próprio, numa espontânea

solidariedade sem precedentes, que não se esfumou, nem esmoreceu, nestas semanas, e antes subsiste

fortalecida, unindo-nos, a todos, como portugueses.

É, pois, interpretando, como nunca, o profundo sentir da alma colectiva, que qualquer de nós descobre em

si, que a Assembleia da República, pelo presente voto de pesar e de solidariedade, expressa e renova:

As mais sentidas condolências aos familiares das vítimas da catástrofe ocorrida na Madeira;

Toda a sua solidariedade e apoio aos madeirenses e em especial às populações dos centros urbanos e

zonas mais atingidas;

A devida homenagem a todos quantos se empenharam e continuam a empenhar no esforço de socorro às

vítimas e de restabelecimento da normalidade, na Região, de forma especial ao pessoal médico e paramédico,

aos bombeiros, à protecção civil, às forças de segurança, às forças armadas, às autoridades regionais e locais

e a toda a sociedade civil madeirense;

A recomendação ao Governo da República, no sentido de prosseguir o apoio devido à Madeira e aos

madeirenses, no cumprimento de um inegável dever de solidariedade nacional;

O reconhecimento e a homenagem devidos ao exemplo e à dignidade com que os madeirenses reagiram,

com profundo sentido de entreajuda, a tão grave adversidade;

Sentidos votos para que, com a maior brevidade possível, na Região Autónoma da Madeira seja concluído

o realojamento de todas as famílias que ficaram sem lar e sejam reconstruídos os bens e equipamentos

públicos e privados destruídos pela catástrofe.

O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio pelas vítimas desta tragédia.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

as

Sr. e Srs. Deputados, naturalmente que, neste voto, todos tivemos também o nosso espírito em todas as

vítimas de outras tragédias de idêntica natureza ocorridas, entretanto, em vários países, lembrando a

circunstância de que, hoje, se celebra o Dia Europeu de Solidariedade para com as Vítimas do Terrorismo.

Vamos, então, passar à segunda parte da nossa ordem do dia — discussão e votação, na especialidade,

do Orçamento do Estado para 2010.

Todos os grupos parlamentares já têm o guião de votações, sendo que haverá um período de votações às

12 horas.

Srs. Deputados, estão abertas as inscrições para os requerimentos de avocação.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Quero

começar por vos cumprimentar.

Sr. Presidente, quero colocar-lhe um problema e fazer-lhe uma solicitação: entre as propostas de alteração

admitidas e que temos para votação, há sete propostas — tenho aqui a sua lista —, das quais quatro foram

apresentadas pelo Partido Socialista, uma pelo CDS-PP, uma pelo PCP e outra por Os Verdes, de aditamento

de novas autorizações legislativas, portanto são propostas que prevêem que se introduzam autorizações

legislativas que não constavam da proposta de lei do Governo.

Ora, salvo melhor entendimento, nos termos do artigo 188.º, n.º 1, do Regimento, a iniciativa originária em

matéria de autorização legislativa incumbe apenas ao Governo. E esta regra do Regimento é, aliás, apesar de