12 DE MARÇO DE 2010 19

Podemos, então, passar à discussão do articulado da proposta de lei.

Antes, todavia, vou dar a palavra ao Sr. Deputado Miguel Frasquilho, que está inscrito para um comentário

geral a anteceder todo este debate.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

as

O Sr. Miguel Frasquilho (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. e Srs. Deputados: O

Orçamento do Estado para 2010 é o corolário de cinco anos perdidos em termos de política económica em

geral e política orçamental em particular.

Cinco anos em que é bom recordar (e a maioria dos indicadores prova) que o País se afundou em termos

de nível de vida, produtividade, emprego e desemprego, endividamento público e externo, só para nomear

alguns.

O caminho que o PSD teria prosseguido não seria este, nos últimos cinco anos. Muitas vezes o dissemos,

muitas vezes criticámos as opções do Governo socialista, mas, infelizmente para Portugal, o Governo não nos

deu ouvidos.

Em termos de endividamento, o resultado da irresponsável governação do PS está à vista: o maior défice

da história da nossa democracia! Vejamos: 9,3% do PIB, em 2009; o terceiro maior défice em 2010 com 8,3%,

mas também o maior valor de sempre da dívida pública que é projectado para 2010, com 85,4% do PIB;

défices externos anuais em redor de 9% do PIB, um resultado da decrescente competitividade e que têm

originado um endividamento externo galopante — o maior endividamento externo de sempre, que já se situa

acima de 110% da riqueza nacional.

Todos agora percebem que esta realidade foi escondida aos portugueses durante os últimos anos e, em

particular, durante o último ano e durante a última campanha eleitoral.

Bem tentou o PSD que fosse conhecido o verdadeiro estado das nossas contas públicas. Para isso

propusemos até que uma entidade independente como a UTAO pudesse estimar o verdadeiro valor do défice.

O Governo, escudado pela maioria absoluta de que dispunha no Parlamento, não o permitiu e assim sonegou

a verdade aos portugueses.

Veio depois o contexto internacional adverso e a colagem de Portugal à Grécia feita pela comunidade

internacional. E a situação desgraçada da nossa economia veio totalmente ao de cima, tornando-se inevitável,

aos olhos de todos, que a trajectória que tinha vindo a ser prosseguida e que era apresentada como

indispensável era, afinal, em vez disso, totalmente irresponsável, como sempre dissemos.

A prova disso é que agora é o próprio Governo a aproximar-se do que o PSD defendeu durante tanto

tempo e a adiar a maioria dos grandes projectos de investimento público. Para nós era uma questão de tempo.

Provou-se que tínhamos razão. E também se provou quem é que andou vergonhosamente a enganar os

portugueses durante todo este tempo: o Governo socialista.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: o caminho prosseguido não seria, pois, o nosso! Mas a verdade é que, em

face do contexto internacional muito desfavorável, o PSD considera que é uma inevitabilidade corrigir a

explosiva trajectória de endividamento público e externo.

É uma correcção que terá de ser feita, quer queiramos quer não, goste-se ou não. E, como tal, enquanto

maior partido da oposição de alternativa ao Governo, e com sentido de responsabilidade, não podia deixar de

viabilizar, nestas condições, este Orçamento do Estado, mesmo que as indicações verbais transmitidas pelo

Ministro das Finanças nas reuniões mantidas antes de o Orçamento do Estado ter sido revelado tivessem sido

bem melhores, e indo ao encontro das preocupações manifestadas pelo PSD, do que o Orçamento do Estado

em si mesmo. Orçamento do Estado que, aliás, é uma desilusão: da redução prevista de 1 ponto percentual

para o défice entre 2009 e 2010, 90% virá da receita e apenas 10% da despesa, precisamente o contrário do

que deveria acontecer.

E não é possível vislumbrar, tal como sucedeu em anos anteriores, uma política virada para a

competitividade da nossa economia.

Mas mesmo neste ambiente, Srs. Deputados, a pergunta que nos devemos fazer é: e se não houvesse

Orçamento do Estado ou se ele não fosse viabilizado? O que aconteceria? Creio que ninguém terá dúvidas de

que estaríamos perante uma situação calamitosa em termos de confiança no nosso país, que levaria a uma

crise política e económica gravíssima. Daí a viabilização pela abstenção, a opção que tomámos em nome do

superior interesse nacional.