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12 DE MARÇO DE 2010 27

Nesta matéria, o Sr. Deputado Francisco Louçã veio falar dos benefícios fiscais. Claro que estão no

Programa do Governo, no momento próprio. Então, é no momento em que há dificuldades nos mercados,

sobretudo nos mercados de capitais, em que o capital se move facilmente?! Hoje, é indiferente comprar

acções em Portugal, em Singapura ou nos Estados Unidos – em qualquer outro país se compram

rapidamente! Então, a política fiscal não é importante do ponto de vista da movimentação dos capitais

exteriormente?

Sr. Deputado, sendo um técnico nesta área, não reconhece essa importância, não reconhece que isso

pode ter um impacto negativo e desejava que já, agora, de imediato, o Governo tributasse as mais-valias?! A

seu tempo lá irá! Durante esta Legislatura lá irá, Sr. Deputado.

Agora, vou dizer-lhe o seguinte: o País estará bem enquanto V. Ex.ª não passar pelo governo, porque, de

facto, as medidas que defende são surpreendentes e delas só poderia resultar um País garantidamente bem

pior. Mas também não me admira, porque a formação ideológica que defende tem, seguramente, pouco ou

muito pouco a ver com as sociedades ocidentais e até, porventura, muito pouco a ver — assim tivesse tempo

— com a própria democracia.

Aplausos de Deputados do PS.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Que disparate!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Não entusiasmou a sua bancada! Deve ser a sua referência à esquerda!

O Sr. Presidente: —Vamos, então, passar à apreciação do artigo 7.º da proposta de lei.

Há vários Deputados inscritos. Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta que o CDS apresenta de

reforço do PRODER em 40 milhões de euros manifesta aqui e desta forma a coerência do nosso partido, a

coerência do CDS-PP no que diz respeito ao permanente trabalho em defesa dos agricultores portugueses e

da agricultura nacional, a coerência do CDS ao apresentar uma proposta de reforço dos meios financeiros

para a agricultura sem agravamento da despesa global do Orçamento do Estado, uma vez que o reforço de 40

milhões de euros — que passa o PRODER de 141 milhões para 181 milhões — vai ser retirado da rubrica 2,

do Mapa IV, relativa à aquisição de bens e serviços e cuja despesa total inicial é de mais de 1515 milhões de

euros.

Este reforço em 40 milhões pretende conseguir a recuperação do atraso na aplicação do PRODER, o qual

já vai em mais de três anos, cuja responsabilidade, não sendo do mesmo Ministro, é seguramente do mesmo

Primeiro-Ministro. E, obviamente, não podemos deixar de manifestar aqui essa verdade que os agricultores

bem conhecem.

Este reforço do PRODER permitirá com certeza a instalação, por agora, de mais agricultores e jovens

agricultores, cuja média nacional é inferior à média comunitária, e ainda a recuperação e a modernização da

agricultura portuguesa.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: —Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

as

A Sr.ª Mariana Aiveca (PS): — Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Começo por dizer ao Sr. Deputado

Victor Baptista que, de facto, a esquerda está preocupada com as pensões de miséria que os portugueses e

as portuguesas recebem; a esquerda está preocupada, como já aqui dissemos, com a lógica da redução da

despesa social, da redução dos salários e da redução do investimento público.

Por isso, o Bloco de Esquerda apresenta neste artigo duas propostas que quero destacar: uma delas

pretende aumentar em de 10 € todas as pensões inferiores a 475 €; a outra visa que os trabalhadores da

Administração Pública que têm salários até 1000 € possam ter um aumento de 25 €, igual para todos os

trabalhadores.

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