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101 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos, assim, votar a proposta 1256-P, apresentada pelo PS, de emenda ao Mapa XV, constante da alínea d) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

É a seguinte:

014 — Obras Públicas, Transportes e Comunicações 052 — Transportes e Comunicações — Administração e Regulamentação (») 06305 — Assistência Técnica Global do Programa Orçamental 2011 2012 Anos seguintes Total PIDDAC 1. Financ. Nacional Receitas Gerais: 1 315 147 1 302 647 1 263 820 6 624 069 Auto-Financiamento: 0 0 0 676 221 Total 1. Financ. Nacional: 1 315 147 1 302 647 1 263 820 7 300 290 2. Financ. Comunitário: Feder QCA III e PO 7 452 498 7 381 669 7 161 648 36 865 371 Total 2 Financ. Comunitário: 7 452 498 7 381 669 7 161 648 36 865 371 Total do Projecto 06305: 8 767 645 8 684 316 8 425 469 44 165 662

O Sr. Presidente: — Passamos à votação dos Mapas XVI, constante da alínea e), XVII, constante da alínea f), e XVIII, constante da alínea g) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Passamos à proposta 207-P, apresentada pelo PCP, de aditamento de um mapa ao Mapa XIX, constante da alínea h) do n.º 1 do artigo 1.º da proposta de lei.
Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, nós votaremos contra esta proposta, mas, em todo o caso, não sei se quem vai votar a favor está ciente dos números que dela constam.
A questão que se coloca é a que foi colocada há pouco. Teremos, certamente, enquanto colectivo (não nós, porque não votaremos favoravelmente esta proposta), de contar com o apoio do Governo para fazer os cálculos de acordo com as alterações ao articulado. Quem se sentir à vontade para votar estes números, muito bem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr. Presidente, todos somos responsáveis e, quando apresentamos propostas nesta Câmara, temos a consciência do que estamos a fazer, pelo que todas as proposta foram aprovadas com responsabilidade e de certo que, com os meios informáticos de que o Governo dispõe, não terá nenhum problema nem demorará muito tempo a fazer a redacção final destes mesmos quadros.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

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