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103 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Portanto, nesse aspecto, como a Assembleia da República não tem capacidade de refazer os mapas nem de fazer esses cálculos, contamos, como sempre, com o apoio do Governo. A minha questão é saber como é que esta proposta aparece, ou seja, de onde é que vêem estes números.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, o Sr. Deputado Afonso Candal insiste no erro. A informação de que dispomos tem como origem a informação prestada pelo Governo aos seus parceiros sociais autárquicos. Naturalmente, confiamos nessa informação. Se o Sr. Deputado não confia, o melhor é entenderse com a bancada do Governo, porque é com essa bancada que se deve entender e não com a minha! Esta bancada teve como papel e obrigação fazer a transcrição para os mapas da aprovação de uma proposta de alteração ao articulado, utilizando, para tal, toda a informação disponível que a bancada do Governo presta à Associação Nacional de Municípios.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Pergunto»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, tendo em consideração que as três propostas seguintes são idênticas, solicito que sejam votadas conjuntamente.

O Sr. Presidente: — Era a pergunta que eu ia fazer.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, antecipei-me»

O Sr. Presidente: — Quando disse «pergunto», queria precisamente perguntar se vê inconveniente em que as três propostas, que têm conteúdo idêntico, sejam votadas em conjunto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, votar as propostas 207-P, do PCP, 1077-P, de Os Verdes e 1171-P, do BE, de aditamento de um mapa ao Mapa XIX.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, isto manifestamente pode vir a criar problemas de redacção final do Orçamento. É bom que os proponentes tenham consciência do que estão a fazer.
Aquilo que estão a apresentar pode ser interpretado de duas formas: uma, como eu interpretei, a de que é uma decorrência das normas do articulado que foram alteradas e, nessa altura, decorrerá desse facto a feitura de novos quadros, de acordo com as normas; a outra é fixarmos já quais são os novos quadros.
Essa é uma responsabilidade que fica a cargo de quem está a apresentar estas propostas, porque não vejo que, na redacção final, se possam, depois, substituir os quadros que, na decorrência da alteração do articulado, foram fixados, e bem, por outros.

O Sr. Presidente: — Uma vez que não há oposição, vamos votar em conjunto as propostas 207-P, apresentada pelo PCP, 1077-P, apresentada pelo Partido Ecologista «Os Verdes», e 1171-P, apresentada

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