114 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

empresas, no aumento concertado da procura interna e das exportações para controlar, finalmente, as contas públicas e para combater, no final, a dependência externa do País.
Este é que é o verdadeiro interesse nacional, o que tem, como objectivo último, servir o povo e o País. Mas para isso, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, há que romper com velhas receitas e políticas da direita.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do Grupo Parlamentar do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, terminado o trabalhoso processo de debate na especialidade, quero começar por uma palavra de agradecimento aos funcionários do Parlamento, que foram excluídos de regras aceitáveis de contratação e que, no entanto, cumprem a sua função com exemplar dedicação à República, como todos temos que reconhecer.

Aplausos do BE.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Membros do Governo: O País fica hoje a saber que vai ter o pior Orçamento deste Governo de maioria absoluta reforçada. Fica a saber também o que vão ser quatro anos de austeridade absoluta. E talvez seja essa a explicação para o estranho e pesado silêncio do Governo neste debate na especialidade, ressalvando algumas fagulhas incendiárias lançadas episodicamente pelo Ministro das Finanças. Não me lembro de nenhum debate do Orçamento em que o Governo estivesse tão silencioso! É a austeridade absoluta — e o Governo sabe — que unifica a pior maioria absoluta, que junta neste Orçamento o PS, o PSD e o CDS e que, aliás, estende a aliança a um indiscreto pacto de governo por quatro anos e que está a ser escrito à nossa frente.
É certo que alegam os promotores deste pacto de governo que o País precisa deles e da sua austeridade.
No entanto, o resultado destas políticas é um avassalador manifesto acusatório que os desmente.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Muito bem!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Deixemos, então, de lado o argumento e convoquemos os factos e os números.
Em 2010, a dívida externa em nome de cada português é de 14 000 €: cada um de nós tem que trabalhar um ano inteiro só para pagar o que devemos este ano. O dçfice ç de 1330 € por cada português, metade dos quais para pagar os juros dessa dívida imensa. Cada um de nós deve ainda e, não nos esqueçamos, 1300 €, cada um, em contratos com empresas de construção pelos próximos 30 anos, em nome das delicadamente chamadas «parcerias público-privado». Em 2040, ainda estaremos a pagar as rendas dos negócios agora comprometidos.
A austeridade, portanto, não foi uma solução, foi sempre um desastre. Prosseguir no desastre, Srs. Deputados, é o caminho mais certo para o alcançar.
Temos, por isso, que perguntar: para que serviu o défice e o endividamento? A quem é que se pagou e para que nos endividámos? Os tenores da austeridade, bem sei, não suportam a pergunta. Repito: onde está o nosso dinheiro? O que fizeram com impostos, avales, garantias, subsídios e apoios? Pediram-nos 15 000 milhões de euros o ano passado, pediram 17 000 milhões de euros este ano, são 20% do Produto em dois anos. Onde está o dinheiro? Onde está o dinheiro?

Aplausos do BE.