116 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Já se sabia, Sr. Primeiro-Ministro, que o Governo cuida pouco da sua palavra. Lembram-se de o PrimeiroMinistro brandir aqui diferença entre a esquerda e a direita? É o investimento público contra a crise — dizia ele. Esqueçam isso! Esqueçam depressa! Agora PS, PSD e CDS, juntos, adiam e anulam o investimento público.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente! O Sr. Francisco Louçã (BE): — O Governo desiste das suas ideias, desiste do combate à crise, desiste do combate ao desemprego e só tem empreitadas fugindo ao Tribunal de Contas, concessões sem concurso, País devorado por consórcios sempre ganhadores, dos computadores às auto-estradas.
E é mais a venda dos aeroportos, da TAP, da energia, da REN, tudo o que dá receita ao Estado é vendido aos monopólios privados. E a venda dos Correios, Sr. Primeiro-Ministro! A que ponto chega o PS, na aliança com a direita, para vender os Correios!?

Aplausos do BE

A verdade é que quanto maior a festa e a festança, mais folga a Dona Constança: criar monopólios privados, ajudados pelos dinheiros dos contribuintes, é outra face da austeridade. Onde está o dinheiro? Aqui está ele, desperdiçado em mordomias, em facilidades, uma mesada a quem não inventa nada, produz pouco e explora muito às empresas que têm uma golden share do Governo.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Exactamente!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — É por isso que o PEC escolhe facilidades, não quer combater o desemprego e quer reduzir-nos à democracia mínima.
O Bloco de Esquerda trouxe, pelo contrário, alternativas a este debate.
Primeira medida: estimular a economia. Propusemos um programa para reorientar o investimento. Foi recusado.
Segunda medida: diminuir a despesa. Foi recusada. Alguém aceita o corte de salários quando há 1000 milhões de euros para submarinos ou 1000 milhões de euros para quem não paga impostos no offshore da Madeira?! Terceira medida: aumentar a receita fiscal. Propusemos uma taxa sobre as mais-valias. Foi recusada. O País sabe que houve 10 especuladores, repito, 10, que ganharam no ano passado 5000 milhões de euros na Bolsa. Sr. Primeiro-Ministro, pode dar os parabéns a esses cavalheiros, porque o PS, o PSD e o CDS lhes pouparam hoje 1000 milhões de euros. Money for the boys! Chegados, então, ao fim do Orçamento, não há dúvida que terminou um fado triste, que é o de que o Governo que não tem condições para governar. De facto, o Governo governa, com o medo do desemprego. É contra o medo do futuro que a esquerda socialista moderna traz aqui o desafio por uma economia decente, pela resposta ao desemprego, pela promoção de serviços de saúde para todos, pela generosidade da segurança social.
A esperança de um País sofrido nascerá nesta democracia responsável. É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que não lhe digo que votamos contra o seu Orçamento. Digo-lhe muito mais: o Bloco de Esquerda apresenta ao País o que será um contrato democrático para uma economia com justiça.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção em nome do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de um mês, na intervenção no debate na generalidade desta proposta do Orçamento para 2010, considerei que a proposta apresentada pelo Governo era uma decepção. Era uma