117 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

decepção porque, relembro, a proposta de Orçamento do Estado era insuficiente para promover o crescimento económico e o emprego, tímida no controlo da despesa, continuava a ser optimista no cenário macroeconómico e era a demonstração de uma fraca capacidade de diálogo e de compromisso.
A favor da proposta estava a garantia de quem em 2010 não haveria aumento de impostos, garantia que o CDS sempre considerou prioritária.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Mas estávamos ainda no início dos trabalhos e havia a expectativa de que o tempo de discussão na especialidade pudesse trazer uma maior aproximação de pontos de vista.
Durante este período, o CDS assumiu uma posição construtiva e de responsabilidade. Em cumprimento do nosso programa eleitoral e em linha com as posições defendidas nesta Câmara, mas também cientes das dificuldades do País e das ameaças externas que sobre Portugal recaem, reconhecendo, ainda, que o Orçamento é do Governo e que deve ser coerente, mas sabendo também que é um Orçamento para o País e que, portanto, pode e deve ser melhorado, mantivemos esta postura construtiva e de responsabilidade e apresentámos propostas moderadas.

Aplausos do CDS-PP.

Assumimos, ainda, e à cabeça, o encargo de fazer propostas de corte na despesa, necessárias, por um lado, para acomodar as nossas propostas e, por outro, para contribuir para o esforço de consolidação orçamental. Era possível e era desejável ter cortado cerca de 540 milhões de euros na despesa não essencial e por vezes inõtil»

Aplausos do CDS-PP.

» e, com isso, situar o défice abaixo dos 8%.
Propusemos um esforço de corte, nomeadamente, na diminuição substancial do consumo intermédio do sector público administrativo, com especial ênfase nos fundos e serviços autónomos, no corte das indemnizações compensatórias, empréstimos e aumentos de capital para as empresas públicas ou na diminuição das despesas administrativas e de consultadoria.
Hoje, é tempo de fazer o balanço de um mês e meio de debate, de trabalho e de procura de consensos.
Seria injusta se não reconhecesse que algum caminho foi feito, mas estaria a faltar à verdade se não assumisse, hoje, que os ganhos conseguidos ficaram muito aquém do que seria necessário para o País.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — E, por isso, mantenho que o Orçamento do Estado para 2010 é uma decepção.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sucessivamente, vou, primeiro, evidenciar as propostas do CDS que tiveram vencimento durante este período e, a seguir, as que, infelizmente para o País, ainda não foram acolhidas.
O CDS conseguiu, para além de alguns diplomas já aprovados anteriormente, como o reembolso do IVA a 30 dias, no contexto da discussão do Orçamento do Estado, e mantendo a fidelidade ao seu programa eleitoral, em prol das famílias e das empresas: a introdução do princípio geral de pagamento de juros moratórios pelo Estado,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!