120 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tudo visto, reafirmo o que afirmei no início da discussão do Orçamento do Estado: este Orçamento é uma decepção, este não é o Orçamento do Estado de que o CDS gostaria,»

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Ainda bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — » este ç o Orçamento do Estado do Governo, que o CDS, responsavelmente e pondo o interesse nacional na estabilidade política e na defesa de Portugal, perante ameaças externas, apenas viabiliza.

Aplausos do CDS-PP.

O CDS, ainda assim, contribuiu muito responsavelmente para melhorar alguns pontos do Orçamento e disso muito se orgulha, porque, mesmo quando não gostamos, não viramos as costas e aceitamos, dentro dos constrangimentos impostos, lutar pelas nossas bandeiras e pelos compromissos que assumimos junto dos nossos eleitores.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Do CDS, podem ter uma certeza: não baixamos, hoje, os braços, como nunca baixaremos os braços!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para a intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Mota Pinto.

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo: O Orçamento do Estado para 2010, que esta Câmara hoje aprova, é um mau Orçamento, consequência de vários anos de políticas económicas e financeiras que falharam, mantendo o País em crise e aprofundando mesmo os seus problemas de fundo.
É um Orçamento que começou por nascer mal: todos nos lembramos de que se tratou de um documento entregue à Assembleia da República tarde e a más horas e que, por causa do Governo, só pôde vir a ser aprovado pelo Parlamento mais de cinco meses decorridos sobre as eleições legislativas.
O Governo — que não assenta sobre base partidária diversa do anterior, antes sendo uma sua continuação — preferiu a irresponsabilidade de andar vários meses a fazer política com o Orçamento do Estado e, até, a ameaçar artificiais crises políticas, em vez de se preocupar por, tão rápido quando pudesse, dotar o País de um Orçamento que contribuísse para atacar os seus reais problemas conjunturais e estruturais.
Tratou-se também de um Orçamento em cuja discussão o Governo se distinguiu pela ausência de uma postura de Estado, atacando directamente, na Assembleia da República, Deputados eleitos, que tão-só questionavam, como deviam, a suficiência e comparabilidade da informação fornecida; tentando diminuir serviços tçcnicos parlamentares, como a Unidade Tçcnica de Apoio Orçamental;»

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não é uma unidade, são duas unidades, é um homem e uma mulher!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — » e atç — pasme-se! — não se coibindo de vir à Casa da democracia tratar de modo insultuoso os membros das juntas de freguesia democraticamente eleitos,»

Aplausos do PSD.