122 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

procurou, mais uma vez, adiar a indispensável terapia de austeridade e de rigor que não quis revelar aos portugueses.

Aplausos do PSD.

O reequilíbrio da situação financeira do País, porém, é condição primeira e indispensável para que se possam prosseguir políticas públicas de incentivo à competitividade e de apoio social e para que se possa promover o conjunto de novas reformas estruturais de que continuamos tão carecidos.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Paulo Mota Pinto (PSD): — É preciso ser claro: com o Orçamento do Estado para 2010, depois de cinco anos de políticas erradas, sempre denunciadas pelo PSD, a consolidação das contas públicas portuguesas continua por fazer, apesar dos sacrifícios que foram pedidos aos portugueses.
Com o Orçamento do Estado para 2010, continuam bem presentes os desequilíbrios conjunturais e as dificuldades estruturais da economia portuguesa: o crescimento projectado do PIB continua a ser anémico; as exportações não recuperam como seria desejável; o investimento continuará em queda e sobretudo, numa dura realidade com que muitos portugueses são cada vez mais confrontados, continuará a aumentar o desemprego para níveis históricos, sem paralelo nas últimas décadas — níveis de dois dígitos que, e passo a citar, «são bem a marca de uma governação falhada».
Com o Orçamento do Estado para 2010, o Governo, apesar de admitir finalmente reconhecer os graves problemas económicos e financeiros com que nos defrontamos, não toma ainda as medidas corajosas e necessárias para atacar esses problemas e para dar um sinal claro aos mercados de uma atitude firme e decidida de recuperação. Reage de forma envergonhada e tíbia, recusando mais uma vez arvorar-se no indispensável executor de políticas guiadas apenas pelo interesse nacional e que, por mais duras que sejam, se tornam cada mês, cada semana, cada dia, mais inadiáveis.
Com o Orçamento do Estado para 2010, o início de uma correcção clara dos nossos desequilíbrios, a adopção de medidas conjunturais e estruturais para a recuperação da competitividade e do crescimento económico, enfim, Portugal e a sua economia ficam mais uma vez adiados, sacrificados nas aras de um calculismo político e de uma gestão governativa que pretende apenas preservar tant bien que mal a imagem do partido do Governo, no que é uma prova cabal da actual ausência de verdadeiros estadistas nas rédeas do poder.

Aplausos do PSD.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há que afirmar com clareza que, além de ter alertado repetidamente para os resultados das políticas erradas do Governo, a orientação do PSD seria sem dúvida muito diversa.
O PSD assentaria as suas opções numa política destinada a promover o investimento privado, a produção de bens transaccionáveis e as exportações, componentes nas quais deve assentar um crescimento económico robusto e sustentável, e, sobretudo, o apoio transversal às pequenas e médias empresas.
Diversamente, o Governo pretende continuar a ver a despesa pública como impulsionadora da actividade económica, aplicando receitas datadas, desadequadas à actual realidade da economia portuguesa e para as quais nem sequer irá dispor dos necessários meios, devido à consolidação orçamental que é necessário realizar do lado da despesa, como a evolução subsequente à apresentação da proposta de Orçamento já tornou claro e até o Governo já confessou parcialmente através das linhas orientadoras do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Deve, porém, igualmente sublinhar-se aquilo que é um imperativo de responsabilidade nacional.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Há momentos em que os partidos políticos, sobretudo o partido político responsável pela maior vaga de progresso registada desde o 25 de Abril, e sobre o qual certamente irá recair também a responsabilidade de recompor e de recuperar a economia portuguesa da situação em que a vêm deixando os erros socialistas, há momentos em que os partidos políticos como o PSD — dizia — se vêm forçados à difícil e angustiante opção entre o menor de dois males para o País.