123 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

E, apesar das insuficiências detectadas no Orçamento, de ele se revelar como o corolário de políticas erradas sem iniciar ainda a recuperação, no presente contexto o maior mal seria, sem dúvida, manter o País sem Orçamento do Estado, precipitando Portugal no abismo de uma crise de consequências imprevisíveis num enquadramento externo difícil sob o espectro da crise grega.
Que ninguém se deixe enganar: a percepção internacional de que está por realizar a consolidação orçamental, associada a uma eventual reprovação do Orçamento, provocaria uma crise de gravíssimas proporções para o nosso País. É, pois, o interesse nacional que está em jogo e o PSD deixa claro que só não reprovou este Orçamento por razões patrióticas de interesse nacional, mas que é este o Orçamento do Governo socialista, corolário de anos de políticas económicas erradas, pelas quais o PS terá de vir a responder perante todos os portugueses.
O PSD assume-se, assim, como força defensora do interesse nacional,»

Protestos de Deputados do PS.

» partido responsável e responsabilizante; vigiará a execução orçamental de perto e de modo rigoroso; analisará o Programa de Estabilidade e Crescimento exigindo que consagre as políticas e as medidas indispensáveis para a recuperação da nossa economia; continuará a alertar para os erros de política económica e para a necessidade de reformas estruturais; responsabilizará quem nos fez chegar a esta situação por erros políticos próprios.
O PS e este Governo — que é, para o efeito, o mesmo do anterior — vieram semeando ventos durante os últimos anos ao insistirem em políticas erradas. Agora que a tempestade se anuncia e se prepara para se abater sobre os portugueses, querem partilhar culpas e escapar à responsabilidade, sem reconhecer os seus erros.

Aplausos do PSD.

Mas o PSD e os portugueses não podem consentir nisso, não por interesse partidário ou por crítica ao partido do Governo, mas porque o reconhecimento e a assunção dos erros é o primeiro passo indispensável e incontornável para podermos encetar o caminho da recuperação num novo ciclo político.
Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em termos de classificação de risco, Portugal apresenta actualmente perspectivas negativas segundo as três principais agências do sector, não se vislumbrando recuperação no curto prazo, pelo menos com este Orçamento do Estado.
Tendo em conta as pressões existentes sobre a dívida soberana, a que países como o nosso têm estado sujeitos, é verdadeiramente crucial a apresentação de uma estratégia credível de saída da crise e de correcção dos desequilíbrios económicos na próxima actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento.
Este documento, pelo sinal que der aos mercados financeiros, é fundamental para o nosso futuro económico próximo. E o Governo sabe, ou tem obrigação de saber, que esse sinal não é dado só com palavras vazias, culpabilizando governos anteriores ou a crise internacional; antes, requer políticas concretas de consolidação das finanças públicas e de redução do nosso endividamento. O Governo sabe, ou tem obrigação de saber, que esse sinal deve ser dado já no Programa de Estabilidade e Crescimento.
Infelizmente, tudo aponta para que o Governo não venha já a revelar a prontidão, a responsabilidade e a capacidade, nem a mostrar o fôlego e a energia necessários para dar esse sinal claro de que o País tanto precisa. Prisioneiro do seu calculismo político, o Governo põe em segundo lugar o interesse nacional, atrasando igualmente a entrega do Programa de Estabilidade e Crescimento e adiando para os próximos anos o essencial da consolidação que está por fazer.
Pelo seu lado, o PSD não deixará, porém, de, como sempre tem feito, denunciar as erradas opções e os resultados das políticas económicas socialistas em que o Estado continua a estiolar o potencial individual e colectivo dos portugueses e o potencial de crescimento de quem cria riqueza na iniciativa económica privada, com efeitos no agravamento do desemprego e das injustiças sociais e territoriais.
O PSD não deixará de responsabilizar os autores dessas mesmas políticas pelos seus resultados, propondo um caminho alternativo e credível que nos permita o reequilíbrio conjuntural e a correcção das nossas limitações estruturais.