125 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

resulta da diferença e da luta e da capacidade de alcançarmos entendimentos sem que ninguém tenha que renunciar à sua identidade mais profunda.
É preciso superar a ideia, que infelizmente foi fazendo o seu caminho na sociedade portuguesa, de que um compromisso é sempre um negócio espúrio ou uma traficância infamante. Isso põe em causa a essência do debate democrático.

Aplausos do PS.

Vem tudo isto a propósito deste Orçamento do Estado. A sua aprovação só será possível porque prevaleceu o sentido da responsabilidade.
Quero, por isso mesmo, saudar o Governo, que desde o primeiro momento associou firmeza e abertura de modo a que se criassem as condições favoráveis à viabilização deste documento. E quero também saudar, muito claramente, o PSD e o CDS-PP, que, invocando os superiores interesses do País, vão concorrer de forma decisiva para a aprovação deste Orçamento. Não concebo, aliás, razão mais válida para justificar qualquer decisão política.
O Governo passa, assim, a dispor de um instrumento essencial para a prossecução do seu trabalho. O País passa a saber que este Parlamento, num momento decisivo, deu ao Governo as condições para exercer o seu mandato. Era disso mesmo, estou certo, que a maioria dos portugueses estava à espera. Era essa expectativa que o País projectava nesta Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Executivo tem agora à sua frente uma incumbência exigente: enfrentar as dificuldades, aplicar as medidas necessárias para promover o crescimento e o desenvolvimento e superar os problemas que nos afligem. Para essa tarefa parte com um bom Orçamento, o Orçamento que, dentro de instantes, aqui será aprovado. Um Orçamento que concilia rigor e ambição, um Orçamento realista e exigente, que projecta confiança sem iludir os problemas do País, que são vários, como sabemos, uns mais conjunturais, outros de natureza mais permanente e estrutural. Por isso mesmo, é absolutamente acertada a opção de política económica presente neste Orçamento e materializada em duas escolhas fundamentais: a promoção da competitividade, do crescimento, do investimento, do emprego, por um lado, e a preocupação com a consolidação das contas públicas, por outro. Estes dois objectivos têm de ser devidamente conciliados, não se podendo aceitar a opção por um, seja ele qual for, em detrimento do outro.
Não podemos desistir do esforço de modernizar e qualificar o nosso país. Só assim produziremos mais riqueza, teremos mais emprego e seremos mais competitivos no plano internacional. A promoção de um investimento público criterioso e dirigido à modernização estratégica da sociedade e do território deve continuar a ser uma opção do Estado. E essa opção consta, muito claramente, deste Orçamento, em domínios tão importantes como a renovação do parque escolar, a construção de novos equipamentos sociais, a valorização das energias renováveis, a aposta nas viaturas eléctricas, a qualificação do sistema logístico e das infra-estruturas de transporte ou a aposta nas comunicações. Sem estas opções não haveria nem crescimento económico nem melhoria das condições de vida e de atractividade dos investimentos nem qualificação geral do País.
Temos também consciência da necessidade de acompanhar este esforço com a prossecução de importantes reformas de que o País continua a carecer em sectores tão vitais como, por exemplo, a educação e a formação profissional, a Administração Pública e a saúde.
Um Governo de minoria não está inibido de reformar e transformar nem tão pouco as oposições estão desobrigadas de concorrer para a sua plena concretização. Esperemos que tal venha assim a suceder.
Ao mesmo tempo, este Orçamento responde a um problema real que nos afecta: o desequilíbrio das finanças públicas e o nível de endividamento do Estado. É sabido que o Governo anterior, igualmente presidido pelo Eng.º José Sócrates, se empenhou com sucesso na execução de um programa de redução do défice orçamental. Tivemos mesmo, em 2008, o valor de défice mais baixo da história da democracia portuguesa. Esse programa assentou na redução da despesa pública e no aumento da eficácia na cobrança das receitas fiscais. Essa trajectória descendente foi interrompida por razões que ninguém ignora e que