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126 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

afectam todos os demais países e não apenas Portugal: a grave crise económica e financeira que assolou o mundo e que também não nos poupou.
Face a isso, o Governo decidiu, à semelhança da generalidade dos seus congéneres europeus, aumentar o investimento e a despesa para atenuar os efeitos negativos de tal crise e promover a retoma no mais curto prazo de tempo possível. Agiu bem e com consequências e resultados claramente positivos. Temos hoje um défice mais elevado, é certo, mas teríamos indicadores económicos e sociais bem mais negativos se não tivéssemos prosseguido por esse caminho, caminho esse que, de resto, a União Europeia acolheu a até incentivou.
É chegada, porém, a hora de retomar a preocupação com a redução do défice orçamental e a alteração da trajectória de crescimento da dívida pública. É esse o desafio que temos à nossa frente e este é o momento que coincide, aliás, com a obrigação de apresentarmos, em Bruxelas, um Programa de Estabilidade e Crescimento.
O Orçamento para 2010 já reflecte e materializa esta preocupação ao apontar para a redução do défice em 1% do PIB. Nos próximos anos teremos de ir mais longe. Só lograremos atingir esse objectivo traçado para 2013 se adoptarmos medidas exigentes e difíceis que contribuam para a diminuição sustentada da despesa pública e o crescimento selectivo da receita fiscal.
Impõe-se, por isso, nesta ocasião, salientar a importância do Programa de Estabilidade e Crescimento que o Governo apresentou esta semana aos partidos políticos e aos parceiros sociais. Trata-se de um programa sério, credível, e que incorpora uma genuína preocupação de justiça social na distribuição dos sacrifícios pedidos aos portugueses.

Aplausos do PS.

Quer no domínio fiscal, quer no plano da redução da despesa pública, este Programa procura poupar mais os que têm rendimentos mais escassos, solicitando mais aos que usufruem de melhores condições de vida.
É esse o caminho próprio de um Governo de esquerda, atento, simultaneamente, ao rigor na gestão das finanças públicas e à promoção da justiça social.

Aplausos do PS.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é verdade!

O Sr. Francisco de Assis (PS): — E sendo este um Programa especialmente exigente em matéria de contracção do défice orçamental, não deixa de ser um Programa atento à questão do crescimento da economia, já que não recorre ao caminho fácil do aumento dos impostos com repercussão directa na actividade económica. Esperamos que, em torno de tão importante documento, seja possível construir o mais vasto consenso parlamentar possível. Não há, aliás, nenhuma razão séria que obste a que esse consenso seja alcançado.
A verdade, infelizmente, é que desse consenso parece já se terem auto-excluido o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português. Como se excluem sempre de todos os consensos em torno da política económica e orçamental para o País. Fazem-no em nome de uma pretensa pureza doutrinária, que, de facto, não é mais do que uma obstinação dogmática em recusar algumas evidências do mundo contemporâneo em que vivemos.

Aplausos do PS.

Protestos do BE e do PCP.

Agora, que já não têm uma utopia terminal para orientar os seus destinos encerram-se numa espécie de utopia negativa, um discurso da denúncia sem qualquer componente construtiva. Misturam uma certa melancolia marxista com um novo pensamento político dissolvente, que se autocompraz numa lógica de pura desconstrução da realidade.

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