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128 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Em face destes desafios, o Governo pretende promover não só a criação de emprego no curto prazo, mas também o aumento da produtividade e da competitividade no longo prazo, reforçando a capacidade exportadora e promovendo o potencial de crescimento do País.
Só assim podemos criar riqueza e, assim, melhorar sustentadamente a qualidade de vida dos portugueses e promover a coesão social e territorial.

Aplausos do PS.

Recordo que o processo de consolidação orçamental não é um objectivo em si mesmo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não é, mas parece!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Tem, antes, de ser encarado como uma salvaguarda da sustentabilidade financeira do País e dos seus agentes económicos, bem como uma exigência dos mercados financeiros.
Além disso, um dos aspectos essenciais da eficácia do conjunto de medidas anti-crise é a sua natureza temporária e reversível, de modo a não pôr em causa essa sustentabilidade. Se no curto prazo estas medidas foram benéficas para suavizar o impacto da crise, no médio e longo prazos começam a colocar pressão no saldo orçamental e na dívida pública, que importa acautelar.
Assim sendo, o Governo propõe uma política económica centrada, neste e nos próximos anos, em dois vectores: a competitividade e a consolidação orçamental.
Competitividade, na medida em que este Orçamento não deixa de alavancar o crescimento da economia.
Um Orçamento que contempla, em relação a 2009, um aumento do investimento de iniciativa pública para o conjunto das administrações públicas na ordem dos 3%, dentro das restrições impostas pela sustentabilidade das finanças públicas. E se atendermos ao investimento da administração central e da segurança social, esse aumento atinge os 12%.
Investimentos modernizadores em domínios como os da energia, infra-estruturas de transporte e comunicação, escolas, hospitais ou equipamentos sociais, que elevam o potencial de crescimento do País e estimulam o investimento privado.
Outras medidas essenciais de promoção da competitividade previstas nesta proposta do Orçamento incluem: os programas e incentivos à internacionalização e à promoção de exportações, com a consequente redução do endividamento externo; os incentivos fiscais à capitalização das pequenas e médias empresas, através do mercado de capitais; as linhas de crédito para facilitar o financiamento às pequenas e médias empresas; o reforço dos benefícios fiscais à criação de emprego, à investigação, ao desenvolvimento, etc; o fim do imposto de selo em múltiplos actos da actividade das empresas, em especial das pequenas e médias empresas; a implementação de um regime de arbitragem fiscal.
Mas este é, também — recordo —, um Orçamento que retoma a trajectória de consolidação orçamental.
Como repetidas vezes o temos dito, o combate ao défice é um combate para ganhar. Fizemo-lo no passado e fá-lo-emos uma vez mais, com sucesso, até 2013, reduzindo o défice para valores abaixo dos 3%.

Aplausos do PS.

Em 2010, já iniciamos o esforço de consolidação com uma redução ambiciosa do défice orçamental em um ponto percentual do PIB. Esse ajustamento é maioritariamente feito através da diminuição da despesa (em 0,6 pontos percentuais) e complementado com um aumento da receita (em 0,4 pontos percentuais).
Isto é, a redução do défice em 2010 será feita, em 60%, do lado da despesa.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Neste âmbito, são de salientar medidas de controlo da despesa pública como: a definição de tectos de despesa exigentes no funcionamento dos ministérios, salvaguardando encargos financeiros adicionais no âmbito da Caixa Geral de Aposentações; a política mais

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