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131 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Quando mencionei a absoluta singularidade desta proposta de Orçamento do Estado queria também referir-me ao seu processo de elaboração e de aprovação.
Como os Srs. Deputados muito bem sabem, o processo de elaboração deste Orçamento do Estado exigiu, à partida, um espírito de responsabilização, de diálogo e de abertura, da parte do Governo e de todos os partidos políticos, muito exigente e complexo, mas no quadro do qual — há que referi-lo — vemos com agrado (e isso deve ser motivo de satisfação) que dois partidos políticos souberam dar provas de sentido de Estado e de responsabilidade, viabilizando o diploma.
Este apoio político alargado é um sinal positivo que damos ao País e que reforça a sua confiança, pois reflecte-se, naturalmente, na percepção e na imagem que transmitimos também aos agentes económicos e às instituições internacionais.
O País espera que esse sentido de responsabilidade de todos permaneça. É desejo do Governo que a política económico-financeira subjacente ao Programa de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 possa obter, nas suas principais medidas e orientações, a solidariedade responsável das diversas forças políticas e parceiros sociais. É fundamental que os partidos sejam capazes de assumir compromissos que criem condições propícias a uma implementação com sucesso e credível do Programa de Estabilidade e Crescimento. Desse sucesso, Sr.as e Srs. Deputados, depende a saúde das finanças públicas, a robustez financeira do País, a sustentabilidade do crescimento e a sustentabilidade das nossas políticas sociais.
O momento não se compadece com quezílias e intrigas políticas que desviam a atenção dos sérios desafios que o País enfrenta e que dão uma imagem deplorável da classe política.

Aplausos do PS.

É antes um momento em que todos somos chamados a agir com elevado sentido de Estado e com capacidade de gerar os consensos necessários para que o País, o nosso País, ultrapasse as dificuldades provocadas pela crise e enfrente os renovados desafios.
Apelo, por isso, ao sentido de responsabilidade de todos, reiterando, da parte do Governo, a abertura e o compromisso de diálogo para assegurar um consenso político e social em torno das questões essenciais para o futuro do País e os melhores interesses dos portugueses. Estou, por isso, convicto de que não iremos desiludir Portugal.

Aplausos do PS, de pé.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, vamos passar às votações.
Antes de mais, vamos proceder a uma nova verificação do quórum de deliberação, utilizando o cartão electrónico.
Os Srs. Deputados que, por qualquer razão, não o puderem fazer, terão de o sinalizar à Mesa e, depois, fazer o registo presencial para que seja considerada a respectiva presença na reunião.

Pausa.

O quadro electrónico regista 214 presenças, às quais se acrescentam 12, perfazendo 226 Deputados, pelo que temos quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, começamos por proceder à votação final global da proposta de lei n.º 8/XI (1.ª) — Grandes Opções do Plano — Principais Linhas de Acção para 2010-2013.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Segue-se a votação final global da proposta de lei n.º 9/XI (1.ª) — Orçamento do Estado para 2010.

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