134 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Passamos, em seguida, à apreciação de várias propostas de votos de pesar pelo falecimento do dissidente cubano Orlando Zapata Tamayo. Há propostas do CDS-PP, do PS, do BE e do PSD. Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos para intervir.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado José Ribeiro e Castro.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Caras e Caros Colegas: «Cuba livre!» é uma realidade próxima de se cumprir. Foi com este espírito que o CDS apresentou o seu voto e que votará a favor de todas as propostas que foram apresentadas sobre este tema.
No quadro deste regime em Cuba, Orlando Zapata é o segundo caso de um dissidente que se deixa levar até à morte em greve da fome. Em 1972, houve o caso de Pedro Luís Boitel; há dias, em 23 de Fevereiro, morreu Orlando Zapata Tamayo, que homenageamos hoje; e agora receia-se também pela vida de Guillermo Fariñas.
Isto causou uma grande comoção internacional a que nos associamos também. Perante isto, os agentes do regime divulgaram tentativas de mistificação, procurando desqualificar Orlando Zapata como um preso de delito comum. É uma técnica conhecida, mas que não corresponde à verdade! Orlando Zapata é referenciado, desde a triste Primavera de 2003, como um membro das vítimas dessa Primavera brutal, membro do Movimiento Alternativa Republicana. É referenciado por organizações insuspeitas no plano internacional, como a Human Rights Watch e a Amnistia Internacional, como um preso de consciência, um preso político, que, aliás, a Amnistia Internacional havia considerado como um preso adoptado em Cuba, sendo conhecido que ele foi detido, pela última vez, em 20 de Março de 2003, em casa de Marta Beatriz Roque, que é uma conhecida democrata, social-democrata, e dirigente da assembleia para promover a sociedade civil cubana.
No CDS, actuamos como amigos de Cuba e do povo cubano e consideramos que, verdadeiramente, só são amigos de Cuba e dos cubanos aqueles que os ajudam e apoiam na perspectiva de um futuro próximo de liberdade e de democracia e aqueles que trabalham por essa transição pacífica.
Para que essa realidade da liberdade se cumpra, o que é que precisamos? Da parte da União Europeia, de clareza no diálogo político, claramente ao lado dos direitos humanos e das aspirações democráticas, e de uma inteligente e persistente gestão da mudança. Da parte das autoridades cubanas, de gestos de boa vontade: que cuidem de Guillermo Fariñas, que libertem os presos políticos, que parem com o assédio e a repressão sobre os democratas, que autorizem o «Damas de Blanco», Prémio Sakharov 2005, a vir finalmente à Europa, cinco anos depois, receber o prémio que o Parlamento Europeu lhe atribuiu, e que autorizem Oswaldo Payá a vir discutir connosco a situação do seu país.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. José Ribeiro e Castro (CDS-PP): — É isso que pedimos: paz civil e abertura, em Cuba.
Ontem, no Parlamento Europeu, aprovou-se um voto com estas linhas, sendo que 509 Deputados votaram a favor, apenas 30 contra e 14 abstiveram-se, o que mostra claramente o isolamento total dos que se blindam no passado, que já perderam o presente e que estão completamente de fora do futuro.
Aqui não nos cabe obviamente ter a paixão dos cidadãos cubanos que lutam e esperam pela liberdade, mas cabe-nos seguramente o respeito e a solidariedade para com aqueles e aquelas que têm em Cuba a paixão e a entrega de lutar pela liberdade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Vera Jardim.

O Sr. José Vera Jardim (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A morte, em fins de Fevereiro, do dissidente cubano Zapata Tamayo veio, desta vez, de uma forma trágica, muito trágica, mais uma vez, chamar a atenção para a situação da liberdade e das liberdades, em Cuba.