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136 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

A União Europeia, tal como já aqui foi dito, apresentou uma declaração de condenação desta situação, onde afirmou lamentar profundamente a morte deste prisioneiro político e onde também relembrou que fez vários apelos para que o regime cubano libertasse, sem condições, todos os prisioneiros políticos no país.
A Amnistia Internacional considerou Zapata como um dos 65 prisioneiros de consciência e a Comissão Cubana para os Direitos Humanos avança com um número de 200 prisioneiros políticos nas prisões cubanas.
A morte de Zapata, Sr.as e Srs. Deputados, veio, de uma forma trágica, mostrar ao mundo que, em Cuba, ainda existem graves atropelos às liberdades fundamentais dos cidadãos e que todos os esforços que a comunidade internacional (e também nós hoje, aqui, na Assembleia da República) tem feito para sensibilizar o regime cubano para a aplicação da Declaração Universal dos Direitos do Homem, infelizmente, não têm tido os resultados pretendidos.
Por isso, o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata entende que a Assembleia da República deve: manifestar o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereçar, em primeiro lugar, à sua família as suas condolências; apelar ao regime cubano para que proceda à libertação de todos os presos políticos e de consciência que ainda se encontram nas prisões cubanas; e, finalmente, apelar à comunidade internacional para que mantenha os seus esforços junto do Governo cubano para que este garanta o respeito dos direitos e liberdades dos cidadãos cubanos, segundo os princípios definidos na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
O Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata também votará favoravelmente todos os outros votos de pesar apresentados pelos grupos parlamentares com assento nesta Câmara.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP lamenta a morte de Orlando Zapata, assim como lamenta o facto de o mesmo ter levado até às últimas consequências este seu protesto, independentemente das razões que o motivaram.
O PCP lamenta a morte de Orlando Zapata, ao contrário de alguns dos proponentes dos votos, cujo verdadeiro objectivo não é o de manifestar pesar por esta circunstância funesta mas, antes e fundamentalmente, o de se inserir em mais uma operação de pressão e ingerência num país soberano,»

Protestos do PS, do PSD e do CDS-PP.

» que, há dçcadas, está sujeito não só a um criminoso bloqueio mas tambçm a todo o tipo de ataques, sabotagens, acções terroristas, actos violentos, incluindo tentativas de assassinato.
Esses são também os que não dizem uma palavra sobre as atrocidades de Guantanamo.
Claro que a quem visa este objectivo pouco importam certos factos. Ignoram, ou pretendem ignorar, que, em 2003, foi libertado da prisão e regressou por reincidência, que nem sequer constava numa lista de supostos presos políticos anunciada em 2003, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Ribeiro e Castro; ignoram, ou querem ignorar, que lhe foram prestados todos os cuidados de saúde possíveis, incluindo, em 2009, uma operação a um tumor cerebral; e certamente, tal como as organizações controladas e financiadas pelo escritório de interesses dos Estados Unidos em Havana, os proponentes destes votos talvez nunca tivessem ouvido falar em Orlando Zapata até à sua morte, altura em que o passaram a eleger como um suposto mártir.
A morte de Orlando Zapata deve ser lamentada, porque ele não merecia morrer. Mas os responsáveis por ela são os que o incentivaram levar a sua decisão atç ás õltimas consequências,»

Protestos do PS.

»usando todos os meios e instrumentalizações, incluindo a canalização de verbas da Fundação CubanoAmericana.

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