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139 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

De acordo com a Comissão Cubana dos Direitos Humanos, 25 pessoas foram imediatamente detidas para evitar uma oposição pública presente no seu funeral. Ainda de acordo com este organismo, existem actualmente 200 presos políticos em Cuba.
A Comissão Europeia, diversos dirigentes europeus e vários Presidentes das Comissões de Assuntos Exteriores dos Parlamentos nacionais da União Europeia, já manifestaram o seu pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo, reclamaram a libertação de todos os presos políticos e apelaram a que Cuba se comprometa com uma via democrática do exercício do poder, respeitadora dos elementares direitos, liberdades e garantias dos seus cidadãos.
Assim, a Assembleia da República, manifesta o seu profundo pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo e endereça as suas condolências à sua família, amigos e demais defensores da liberdade e da democracia em Cuba.

O Sr. Presidente: — Vamos agora votar o voto n.º 27/X (1.ª) – De pesar pela morte de Orlando Zapata (BE). A pedido do Grupo Parlamentar do PCP, votaremos autonomamente o seu n.º 1.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação dos números restantes deste voto.

Submetidos à votação, foram aprovados, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PCP e a abstenção de Os Verdes.

É o seguinte: Voto n.º 27/XI (1.ª) De pesar pela morte de Orlando Zapata

Depois de 85 dias de greve de fome, Orlando Zapata Tamayo, dissidente e preso político em Cuba, faleceu no dia 27 de Fevereiro. Existem hoje mais de 200 presos políticos naquele país e, segundo várias ONG, após a morte de Zapata Tamayo dezenas de dissidentes terão sido encarcerados e vários outros entraram em greve de fome.
Face a este trágico acontecimento, a comunidade internacional, através da União Europeia, das Nações Unidas, de vários Estados e de diversas ONG, voltaram a condenar as autoridades cubanas pela situação dos Direitos Humanos naquele país e instou o Governo cubano a não violar o direito de liberdade de expressão e de associação e a promover o respeito pelos direitos e liberdades fundamentais consagrados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assim, a Assembleia da República: 1 – Manifesta o seu pesar pela morte de Orlando Zapata Tamayo. 2 – Reafirmando o seu compromisso firme com o princípio da prevalência dos direitos humanos em todos os quadrantes da política internacional, a Assembleia da República exprime às autoridades da República de Cuba a sua preocupação pela trágica situação ocorrida e manifesta o seu desejo de que rapidamente sejam libertados todos os presos políticos naquele país.

O Sr. Presidente: — Votamos agora o voto n.º 31/X (1.ª) – De pesar pelo falecimento do dissidente cubano Zapata Tamayo (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

É o seguinte:

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