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145 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

São os seguintes:

Voto n.º 26/XI (1.ª) De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher

Em 2010 comemora-se o centenário do Dia Internacional da Mulher. Celebram-se assim 100 anos de combate de mulheres e homens contra a discriminação de género.
O dia 8 de Março homenageia as mulheres que há um século protagonizaram, com o custo da própria vida, lutas pela redução do horário de trabalho, pela igualdade salarial e pelo direito ao voto.
100 anos passados sobre a sua criação, a luta contra a discriminação de género, a luta pela dignidade no trabalho, a luta por salário igual, mantêm-se actuais. Mas as conquistas destes 100 anos são motivo de orgulho e marcam o progresso civilizacional.
Animados pelas conquistas que este centenário também celebra, mulheres e homens em todo o mundo assinalam o Dia Internacional da Mulher enquanto marco da sua luta presente contra todas as formas de discriminação de género.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se com o Centenário do Dia Internacional da Mulher e assume o seu compromisso com a luta contra a discriminação de género, no respeito pela dignidade da pessoa humana e da igualdade de direitos que lhe é inerente.

Voto n.º 28/XI (1.ª) De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher

A 8 de Março de 2010 assinala-se o centenário da Proclamação do Dia Internacional da Mulher, proposto por Clara Zetkin, em 1910, na II Conferência de Mulheres, em Copenhaga, proclamação que uniu mulheres nas reivindicações por salário igual para trabalho igual, pela redução do horário de trabalho e pelo direito ao voto.
Comemorado pela primeira vez em 1911, este dia juntou milhares de mulheres nas ruas de todo o mundo, na exigência de mais direitos sociais e políticos, mantendo a sua actualidade.
100 anos volvidos, as discriminações persistem e clamam a tomada de medidas legislativas e não legislativas de combate efectivo e de um caminho seguro pela igualdade entre mulheres e homens.
100 anos volvidos e elas continuam a ser o maior número de desempregados, elas continuam na linha da frente da precariedade, elas ainda são discriminadas no seu salário e na sua reforma, elas ainda vêm violados os seus direitos de maternidade, elas continuam a ser o maior número das vítimas de violência doméstica, de exploração sexual, de tráfico e de assédio no local de trabalho, elas saem das universidades e continuam a receber menos para trabalho igual e a não ocupar lugares de topo.
Apesar da proclamação da igualdade na lei, esta não é uma realidade na vida da maioria das mulheres portuguesas.
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, congratula-se e assinala o centenário da proclamação do Dia Internacional da Mulher e assume o compromisso e empenho na luta pela igualdade entre mulheres e homens, na lei e na vida.

Voto n.º 30/XI (1.ª) De congratulação pelo Dia Internacional da Mulher

Há 100 anos, elas eram 100, 100 mulheres reunidas em Copenhaga, no II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas. Juntas, reivindicavam um dia contra a indiferença, a indiferença de séculos, a injustiça de sempre. Um dia pelo direito à memória, o direito a lembrar a luta de tantas mulheres e de tantos homens que nunca se conformaram.

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