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152 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

compreender ao Governo a gravíssima situação económica e social em que se encontra a Região, agravada
sucessivamente desde 2005, e cujos contornos mais gravosos e mais extensivos não encontram paralelo em
nenhum outro distrito.
A nenhum outro distrito ou região de Portugal aconteceu o que sucedeu ao Algarve desde 2005 até hoje.
Não há comparação possível. E, por isso, esta atitude representou, simultaneamente, um grito de revolta do
povo algarvio e um grito de alerta. Pode ser que, com este pronunciamento, alguém se dê ao trabalho de
confirmar os argumentos que sustentaram a posição dos Deputados algarvios do PSD.
Na nossa opinião, foi aprovado um mau Orçamento para o País, e não faltam razões demonstrativas desta
realidade por parte de analistas políticos e económicos ou até de muitos dos que, dele discordando, o
viabilizaram.
Mas é um Orçamento ainda pior para a região do Algarve, consolidando em 2010 o sexto ano consecutivo
de seca em matéria de investimento público minimamente significativo. Um ou outro salpico insignificante não
contribuiu para atenuar o esvaziamento da sua barragem de necessidades.
Há dificuldades noutros lados? É verdade! A crise afecta todos? É verdade! Mas não é aceitável que as
medidas restritivas e os sacrifícios afectem o Algarve, ano após ano, numa proporção sempre superior à
média nacional.
Não há nenhuma outra região de Portugal que esteja na mesma situação do Algarve, no que respeita a
uma quebra tão substancial de fluxos financeiros destinados a investimento público, desde 2005, em três
frentes cumulativas e simultâneas: no QREN, no Orçamento do Estado e na componente pública
desorçamentada. Isto é um facto único, e é inédito.
Vejamos: por força artificial de um mero efeito estatístico (1), o Algarve deixou de ser considerado uma
Região Objectivo 1 na União Europeia e deixou/deixará de receber, do QCA III para o QREN, cerca de 1000
milhões de euros, entre 2007 e 2013. Em termos financeiros, foi uma catástrofe equivalente a uma outra bem
recente, que nos mobilizou solidariamente a todos. Contrariamente ao prometido pelo Governo, e à prática de
outros governos europeus onde este tipo de situações se verificou, e que compensaram essas regiões com
verbas de outras proveniências, o Algarve praticamente nada recebeu. Bem podem os arautos do Governo
limpar as mãos na Deliberação do Conselho de Ministros n.º 420/2006, de 31 de Agosto, na qual se
reconhecia claramente a grave lesão financeira do Algarve e se prometia um «Envelope Indicativo» para a
região do Algarve, com 300 milhões de euros suplementares do Fundo de Coesão e do FEADER, dos quais,
obviamente, não há rasto, já para não falar da promessa não quantificada, a vir do Fundo Europeu das
Pescas.
O PIDDAC para o Algarve tem vindo a decrescer substancialmente a um ritmo muito superior ao PIDDAC
nacional, desde 2005, situando-se a proposta do Governo para 2010 (52 milhões) a um quinto do PIDDAC
aprovado para 2005 (262 milhões de euros).

Todos compreendemos que se atravessa uma grave crise económica em Portugal e que os sacrifícios
devem ser partilhados por todos, sem egoísmos. Mas há um mínimo de equidade a respeitar na repartição
desses sacrifícios. Enquanto o PIDDAC nacional sofre, de 2009 para 2010, uma quebra de 30,3% no
investimento do Estado em todo o País, o Algarve é brutalmente penalizado com uma quebra de 47,1%.


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