18 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

O Sr. João Semedo (BE): — Sr. Presidente, uma das expressões mais dramáticas da profunda crise social que o País atravessa é o número crescente de portugueses que não conseguem, no fim do mês, adquirir os medicamentos que lhes foram prescritos pelos seus médicos.
Neste contexto de dificuldades, o Governo anunciou recentemente um conjunto de medidas para aumentar o encargo dos cidadãos na aquisição de medicamentos e diminuir o encargo do Estado.
Nós apresentamos hoje um conjunto de propostas que tendem a contrariar esta tendência que o Governo quer impor na compra dos medicamentos.
Assim, propomos que para os sectores mais desfavorecidos, mais fragilizados, os que são beneficiários do subsídio de desemprego, do rendimento social de inserção e os pensionistas com pensões de valor mais baixo possam ter um adicional na comparticipação dos medicamentos, de 5% ou de 15%, e também, no que diz respeito aos genéricos, que estes sectores possam ser comparticipados a 100%.
Propomos também, já que o Governo regressou às margens que tinha alterado em 2007, que se regresse também às comparticipações que foram nesse mesmo ano diminuídas igualmente pelo Governo. Propomos, portanto, que as comparticipações do Estado no preço dos medicamentos sejam repostas nos valores que estavam em vigor em 2007.
Parecem-nos propostas de grande interesse e impacto social e, por isso, deixamos um apelo para que as outras bancadas se associem a elas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Deputada Rosário Cardoso Águas inscreveu-se par intervir ainda sobre o artigo 138.º.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosário Cardoso Águas (PSD): — Sr. Presidente, trata-se, mais uma vez, de uma dúvida dirigida ao Sr. Ministro das Finanças relativamente ao artigo 138.º, na qual, estranha e laconicamente, numa epígrafe que se chama «Controlo da despesa do SMS», o Governo vem propor a eliminação de uma norma transitória que proíbe, desde 2005, a renovação de contratos públicos de aquisição de serviços que tivessem sido celebrados antes — isto directamente relacionado com a rede de informação da saúde.
Portanto, o que aqui está proposto pelo Governo é que, relativamente a este projecto concreto da rede de informação da saúde, não é aplicada a norma que proíbe a renovação de contratos.
Sr. Ministro das Finanças, para já, há esta contradição de uma norma destas, que vai fazer mais despesa, estar contida num artigo cuja epígrafe é «Contenção da despesa». Esta é a primeira perplexidade.
A outra é que, havendo este regime de transição que proíbe a renovação de contratos desde 2005, tal significa — julgo que não estou a interpretar mal — que esta rede de informação da saúde anda, desde 2005, com contratos que estão a ser sucessivamente renovados, ou seja, há cinco anos.
Pergunto, pois, ao Sr. Ministro das Finanças se nos dá alguma explicação sobre este projecto da rede de informação da saúde: quanto é que ele já importa em valor e qual o prazo que podemos esperar para que tenha um fim, porque não me parece crível que um projecto desta natureza se arraste nas contas do Estado há cinco anos, estando sistematicamente a ser renovado o mesmo contrato e a acumular despesa pública.
Era este esclarecimento que pretendia de si.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Gonelha.

O Sr. Luís Gonelha (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em 2009, o Governo do Partido Socialista gastou mais com a despesa de medicamentos. O «bolo» da venda de medicamentos diminuiu, logo houve uma comparticipação maior, uma ajuda maior da parte do Governo a todas as famílias.
Existe uma política do medicamento que vai fazer uma revisão global ao actual sistema de comparticipação do medicamento, uma política de um maior apoio por parte do Estado aos grupos mais vulneráveis, o aumento do acesso ao medicamento pelo alargamento da criação das farmácias em todos os hospitais do Serviço