22 | I Série - Número: 034 | 13 de Março de 2010

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste ponto a discussão é, de facto, muito importante, porque aqui cruza-se uma necessidade central do nosso país no combate à pobreza com aquilo que pode ser considerada a maior demagogia em torno de uma questão que diz respeito ao dinheiro daqueles que mais precisam.
Gostaria de relembrar que o Bloco de Esquerda já aqui propôs, em sede de Orçamento, o aumento das pensões mínimas e das pensões sociais e consideramos que teria sido possível, mesmo neste contexto, aumentar dignamente essas pensões.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, não podemos é compactuar com esta proposta do CDS-PP, que tira aos mais pobres para tentar dar aos mais pobres, porque não dá tirar de um lado para pôr noutro.
Conhecemos a saga do CDS-PP contra os beneficiários do rendimento social de inserção. Não tem nada a ver com fiscalização, tem, sim, a ver com o corte de uma pensão social, de uma contribuição social para resolver os problemas de pobreza extrema no nosso país. Com isso não compactuaremos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Victor Baptista.

O Sr. Victor Baptista (PS): — Sr. Presidente, esta proposta do CDS tem uma particularidade: parte do princípio que há fraude. E, dentro deste princípio, diz que a fraude está estimada em 50 ou 70 milhões de euros, consoante o momento, e que agora demos aos pensionistas este montante.
Por absurdo, quando deixasse de existir fraude, o CDS já não teria alternativa e, portanto, o crescimento das pensões seria de zero.
Esta forma de abordar o problema é simpática, de facto, e procura explorar um pouco a situação daqueles que vivem em dificuldade. É que quem recebe o rendimento social de inserção são pessoas que lutam pela vida com muitas dificuldades e esta forma de dizer que não é necessário tanto dinheiro para o rendimento social de inserção é um pouco uma grande falta de solidariedade e parte do pressuposto que há fraude, quando isso não está devidamente comprovado.
Portanto, no limite, com a redução da verba, também poderiam estar a prejudicar pessoas que são carecidas e que necessitam deste apoio.
Há ainda outra particularidade a realçar. O CDS poderia, até, conseguir uma outra estratégia, como diz o Bernardino, para aumento das pensões. Assim o País pudesse! Se o País tivesse possibilidades financeiras, se o País fosse rico, naturalmente que nós acompanharíamos essa proposta, mas o País não é rico, pelo que tal não é possível do ponto de vista financeiro.
O problema é que para o CDS tanto em relação ao rendimento mínimo garantido como em relação ao rendimento social de inserção trata-se de uma questão ideológica. O CDS está contra. Portanto, esta questão ideológica tem de ser acentuada.
Mas há ainda outra particularidade. O CDS não consegue arranjar uma solução mais criativa (já o disse na Comissão de Orçamento e Finanças) do que aquela velha máxima — infeliz, a meu ver — «tirar aos pobres para dar aos pobres». Garantidamente, não é um bom caminho!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.